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Entre os princípios setoriais que estão expressamente consagrados na Lei nº 14.133/2021...
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Q3500594
Teclas de Atalhos
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Entre os princípios setoriais que estão expressamente consagrados na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), existe aquele que é consagrado na máxima de que “o instrumento convocatório é a lei do procedimento licitatório”, sendo correto afirmar que tal princípio é o da
A
vinculação ao edital.
B
segregação de funções.
C
probidade administrativa.
D
proporcionalidade.
E
julgamento objetivo.