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O princípio da vinculação ao instrumento convocatório impõe
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório impõe
A
observância ao princípio pacta sunt servanda.
B
inabilitação do licitante que não apresenta documento elencado no edital.
C
julgamento da proposta ainda que não aderente a cláusulas editalícias.
D
aplicação de penalidade contratual, qualquer que seja a extensão do descumprimento da avença.
E
não incidência da cláusula rebus sic stantibus.