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Q2724872
Teclas de Atalhos
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O princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que rege as licitações, gera corretamente a seguinte constatação:
A
O edital ou instrumento equivalente, uma vez publicado, vincula a Administração Pública e cria direitos para os particulares que a ele se submetam.
B
O instrumento convocatório em licitação pode criar norma equivalente às Leis.
C
O instrumento convocatório vincula os licitantes, mas não vincula a Administração Pública.
D
O princípio referido somente se aplica aos editais, mas não alcança instrumentos convocatórios diversos.