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Com base na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a alternativa corret...
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Q2584094
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.
A
Os atos do processo licitatório são públicos, mas com acesso restrito aos participantes do certame e seus representantes.
B
A vinculação ao edital e o desenvolvimento nacional sustentável são princípios aplicáveis de forma direta às licitações, estando expressamente previstos na referida lei.
C
A obrigação de cumprir os termos do edital de licitação está relacionada ao princípio da adjudicação compulsória, expressamente previsto na referida lei.
D
Os órgãos do Poder Judiciário não estão sujeitos às normas gerais de licitação estabelecidas pela Lei n.º 14.133/2021.