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Questões de Concurso sobre Finalidade das Licitações
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No que se refere à Licitação, considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) analise as sentenças, considerando V (verdadeiro) e F (falso):
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos possui como objetivos modernizar e conferir mais celeridade às licitações, desburocratizando os processos, além de garantir a imparcialidade e a eficiência nos contratos celebrados com a administração pública.
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, sendo este último a grande novidade.
( ) De acordo com o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação seguirá as seguintes fases, nesta ordem: (i) preparatória; (ii) divulgação do edital de licitação; (iii) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; (iv) julgamento; (v) habilitação; (vi) recursal; e (vii) homologação.
( ) As licitações de acordo com a Lei são realizadas, preferencialmente, de forma eletrônica, o que facilita e reduz os custos do processo, tanto para a administração pública quanto para as empresas participantes.
( ) A inversão das fases do processo de licitação visa agilizar o processo licitatório, além de desburocratizar a participação das empresas, pois, em vez de abranger os documentos de habilitação de todas as interessadas, a análise se restringirá aos documentos da empresa vencedora.
( ) A licitação em formato presencial ainda pode ser utilizada, mas é uma exceção e deve ser motivada.
( ) As sessões públicas devem ser registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.
Após a análise, a ordem que expressa as sentenças respectivamente é:
A
V, F, V, V, F, F, V.
B
V, V, F, F, F, V, F.
C
F, F, V, F, F, V, V.
D
F, F, F, F, F, F, F.
E
V, V, V, V, V, V, V.
A prefeitura de uma cidade abriu um processo licitatório para contratar uma empresa que fornecerá uniformes escolares. Durante a reunião, um dos gestores explicou que a licitação deve seguir objetivos importantes para garantir um bom uso do dinheiro público.
Com base no artigo 11 da Lei nº 14.133/2021, qual dos objetivos abaixo está correto?
A
Escolher a proposta mais cara, pois isso garante um serviço de melhor qualidade.
B
Permitir que a Administração contrate diretamente qualquer empresa sem competição.
C
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
D
Favorecer empresas que já prestaram serviço anteriormente ao governo.
E
Evitar concorrência para que o processo de contratação seja mais rápido.
A licitação é o procedimento por meio do qual o Poder Público procura selecionar a proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos termos expressamente previstos no edital. Consta entre os objetivos do processo licitatório:
A
incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável
B
evitar contratações com sobrepreço, sobrefaturamento ou com desconto excessivo
C
buscar a justa competição entre os proponentes mediante a relativização do tratamento isonômico entre os licitantes
D
priorizar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, desconsiderando o que envolve o ciclo de vida do objeto
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um dos objetivos do processo licitatório.
A
garantir prioridade a empresas nacionais, independentemente da proposta apresentada
B
possibilitar a livre escolha do contratado pela Administração, desde que haja justificativa
C
incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável
D
permitir a celebração de contratos sem necessidade de comprovação da vantajosidade
E
dispensar a Administração Pública da necessidade de justificar suas escolhas no processo licitatório
Sobre o processo licitatório, analise as afirmativas.
I. Tem por objetivo assegurar: a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; tratamento isonômico entre os licitantes, justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos e incentiva a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
II. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos do processo licitatório, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
III. O processo de licitação observa dez fases, são elas: seleção da equipe que irá compor a fase preparatória; análise SWOT do ambiente e planejamento da fase preparatória; o fechamento do edital de licitação; a divulgação do edital de licitação; o recebimento de apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; julgamento dos recursos; divulgação do resultado final; homologação.
Estão corretas as afirmativas
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
São objetivos da Licitação, conforme o artigo 11 da Lei nº 14.133/2021:
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, salvo no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, prioritariamente nas regiões Norte e Nordeste.
A
Apenas um item está correto.
B
Apenas dois itens estão corretos.
C
Apenas três itens estão corretos.
D
Os quatro itens estão corretos.
A Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a:
I. Operação de crédito interno.
II. Locação e compras.
III. Gestão de dívida pública.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em nenhum dos itens.
Analise o caso hipotético:
A Câmara Municipal de Sena Madureira está planejando realizar uma licitação para a construção de um novo prédio para abrigar os seus departamentos administrativos. Para isso, a Câmara deseja aplicar o procedimento de concorrência previsto na Lei nº 14.133/21, tendo em vista o valor elevado da obra. No entanto, alguns vereadores questionaram a necessidade de cumprir as exigências ambientais e a legislação sobre acessibilidade, argumentando que a lei de licitações trata apenas das exigências básicas para a execução do processo licitatório. Com base na legislação vigente e em outras normas complementares, qual das alternativas abaixo está CORRETA?
A
A Câmara Municipal de Sena Madureira pode realizar o processo licitatório sem observar as normas ambientais e de acessibilidade, uma vez que a Lei nº 14.133/21 trata apenas das normas gerais de licitação.
B
A Câmara Municipal deve observar, no processo licitatório, a legislação ambiental e de acessibilidade, além das disposições da Lei nº 14.133/21, pois essas normas são requisitos legais obrigatórios para a execução de obras públicas, sendo elas complementares à lei de licitações.
C
A Câmara Municipal de Sena Madureira pode isentar a empresa contratada de cumprir a legislação sobre acessibilidade, desde que a obra não envolva o atendimento direto ao público.
D
A Câmara Municipal deve realizar a licitação conforme a Lei nº 14.133/21, mas pode optar por ignorar as exigências ambientais e de acessibilidade, caso a obra tenha impacto mínimo no meio ambiente e não envolva a interação com pessoas com deficiência
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens que se seguem.
A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a:
I - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
II - compra, inclusive por encomenda.
III - contratos que tenham por objeto operação de crédito.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
Apenas I e II estão corretos.
B
Apenas III está correto.
C
Apenas I e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Apenas II está correto.
No contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A licitação é obrigatória para a Administração Pública, salvo nas hipóteses previstas em lei, como nos casos de dispensa ou inexigibilidade.
PORQUE
II.A obrigatoriedade da licitação visa assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e garantir igualdade de condições a todos os concorrentes.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a é uma justificativa correta da I.
C
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
O novo regime de licitações e contratações estabelecido pela Lei n.º 14.133/2021 contribui para a redução de prazos e burocracias.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As normas sobre licitações e contratos aplicam‑se a
A
empresas públicas.
B
sociedades de economia mista.
C
empresas privadas concessionárias de serviços públicos.
D
entidades de fiscalização do exercício profissional.
E
subsidiárias de sociedades de economia mista.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
A
As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Congresso Nacional.
B
Essa Lei se aplica à concessão e à permissão de uso de bens particulares.
C
A obtenção de benefícios a que se refere o caput desse artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano‑calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou a entidade exigir do licitante declaração de observância desse limite na licitação.
D
Subordinam‑se ao regime dessa Lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
E
Subordinam‑se ao regime dessa Lei as contratações sujeitas às normas previstas em legislação própria.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:
( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente 'inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento exclusivamente estadual sustentável.
A
V, F, V.
B
F, V, F.
C
F, F, V.
D
V, V, F.
E
Nenhuma das alternativas.
A Administração Pública, ao realizar licitações, deve observar princípios e finalidades que garantam não apenas a escolha mais eficiente, mas também a lisura e o interesse público em todas as fases do processo. Considerando essa finalidade, analise as afirmativas a seguir:
I.O processo licitatório busca garantir a contratação mais vantajosa para a Administração, levando em conta não apenas o menor preço, mas também critérios relacionados à durabilidade e ao custo ao longo do tempo do bem ou serviço.
II.Um dos principais objetivos da licitação é assegurar igualdade de condições entre os participantes, promovendo concorrência justa e transparente.
III.A licitação também se presta a evitar práticas lesivas ao erário, como propostas com valores irrealistas ou execução contratual com custos inflacionados.
IV.Além dos aspectos econômicos, a licitação deve estimular práticas que promovam avanços tecnológicos e favoreçam o crescimento sustentável do país.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
B
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quais das seguintes afirmativas está correta em relação à sua aplicação e às exceções previstas nos artigos 2º, 3º e 4º?
A
A Lei das Licitações abrange a alienação, concessão de direito real de uso de bens, prestação de serviços especializados, obras e contratações de tecnologia da informação e comunicação, mas não se aplica a contratos de operação de crédito e gestão de dívida pública.
B
A Lei das Licitações se aplica exclusivamente à compra e alienação de bens públicos, excluindo contratos de prestação de serviços, obras e tecnologia da informação, que são regidos por normas específicas.
C
Todos os contratos celebrados pela Administração Pública, sem exceção, devem seguir os dispositivos da Lei das Licitações, inclusive aqueles relacionados à gestão da dívida pública e à concessão de garantias financeiras.
D
As disposições da Lei Complementar nº 123/2006 aplicam-se integralmente às licitações e contratos regidos pela Lei das Licitações, independentemente do valor do contrato ou do porte da empresa participante do certame.
O processo licitatório é um procedimento administrativo formal, utilizado pelo poder público para comprar produtos, contratar serviços ou executar obras. Em relação a esse processo, analise alguns objetivos explicitados nos itens abaixo.
I | Garantir, em qualquer resultado de contratação para a Administração Pública, a seleção da proposta menos custosa a fim de que seja observado o princípio do menor preço. |
II | Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes bem como a justa competição. |
III | Evitar contratações com preços manifestamente exequíveis ou que gerem baixo faturamento para a administração pública. |
IV | Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. |
São objetivos do processo licitatório os que estão nos itens
A
I e III.
B
I e II.
C
III e IV.
D
II e IV.
As normas gerais de licitações e contratos administrativos são plenamente aplicáveis ao caso em apreço.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
Incentivar a padronização e o desenvolvimento nacional sustentável é um objetivo do processo licitatório.
B
Os atos praticados no processo licitatório são privados, ressalvadas as hipóteses de informações cuja divulgação seja imprescindível ao conhecimento da sociedade e do Estado, na forma da lei.
C
Poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, desde que indiretamente, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
D
Não poderá participar de licitação empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 2% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
E
Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos desta Lei.
Assinale a opção correta, em relação aos contratos administrativos e à Lei nº 14.133/2021.
A
O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado da contratação mais vantajosa ao contratado, tendo em vista o grau de hiper‑suficiência da Administração Pública.
B
Não constituem critérios ou objetivos analisados no processo licitatório o cuidado com a inovação e o desenvolvimento sustentável.
C
O processo licitatório possui como pilar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, privilegiando‑se, porém, prestadores de serviços que já apresentem histórico de zelo em contratos administrativos.
D
Embora o processo licitatório possua uma série de requisitos formais, o desatendimento a exigências que somente comprometam questões simplórias, como a qualificação do licitante ou parte da proposta, não importará em desqualificação.
E
Podem ser considerados como alguns dos principais objetivos do procedimento licitatório a evitação de contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e o superfaturamento na execução dos contatos.
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