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Questões de Concurso sobre Finalidade das Licitações
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Conforme Bailou (2006), considerando o suprimento de itens de fardamento na Marinha do Brasil, as atividades logísticas e a lei n°8.666/93, assinale a opção correta.
A
A lei n° 8.666/93 se faz presente nas atividades de suporte do ciclo logístico.
B
A lei n° 8.666/93 não se aplica às atividades-chave da cadeia de suprimentos.
C
As atividades logísticas estão totalmente e exclusivamente vinculadas á lei em tela.
D
As atividades logísticas da Marinha do Brasil constituem atividades descoladas dos ditames legais, com a finalidade de se obter máxima agilidade.
E
Os itens de fardamento possuem características pessoais, não sendo abrangidas pelo ciclo logístico da Marinha do Brasil.
Qual é o nome do procedimento administrativo formal pelo qual o poder público adquire bens e serviços?
A
Licitação
B
Isonomia
C
Acareação
D
Averiguação
E
Deferimento
Conforme Lei nº 8.666/1993, que trata sobre Licitações e Contratos na Administração Pública, o procedimento licitatório caracteriza ato ________________, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
administrativo formal
B
de logística interna
C
de gerenciamento público
D
de intendência externa
E
de definições internas
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ____, a seleção da proposta mais _____ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:
A
transparência / vantajosa.
B
isonomia / vantajosa.
C
universalidade / proveitosa.
D
eficiência / proveitosa.
E
eficiência / adequada.
Em relação ao processo de licitação pública, marque a alternativa CORRETA.
A
Dispensa de licitação e inexigibilidade são modalidades de licitação.
B
O dever de licitar é a regra para a Administração Pública e não existem exceções.
C
Leilão e concurso não são modalidades de licitação previstas em lei.
D
A principal finalidade da licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
E
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório aplica-se apenas aos licitantes, podendo ser descumprido pelo Poder Público.
A garantia do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável são objetivos da licitação.
C
Certo
E
Errado
Segundo o art. 3º da Lei n. 8.666/93, a licitação destina-se a garantir:
I) A observância do princípio constitucional da isonomia;
II) A seleção da proposta mais vantajosa para a administração;
III) A promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
Somente a I está correta.
C
I e III estão corretas.
D
Somente a II está correta.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Contador - 2016
O processo licitatório é exigência constitucional para que a Administração pública contrate
A
obras, serviços e compras, não se aplicando para as hipóteses de alienação de bens públicos, que podem ser livremente contratados, em razão de exceção constante do próprio texto constitucional.
B
obras, serviços e compras, de grande vulto e complexidade, sendo permitida a contratação direta, sem licitação, nas hipóteses de bens e serviços comuns ou de bens cujo valor não exceda R$ 8.000,00.
C
obras, serviços, compras e alienações, sendo, em razão do princípio da igualdade e do julgamento objetivo, vedadas exigências de qualificação técnica e econômico-financeira mesmo que concernentes à garantia do cumprimento das obrigações contratadas.
D
obras, serviços, compras e alienações, que, nos termos da lei de regência, podem, em certas hipóteses, ser contratadas diretamente, por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
E
obras, serviços, compras e alienações, que, nos termos da lei de regência, podem, em certas hipóteses, ser contratadas diretamente, por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação, exceção que não se aplica as alienações, que não podem ser contratadas diretamente sem processo licitatório.
Além de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, a licitação visa garantir a observância de qual princípio constitucional?
A
Transparência.
B
Isonomia.
C
Impessoalidade.
D
Legalidade.
E
Responsabilidade.
Sobre a lei de licitações, julgue os itens a seguir.
( ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação.
( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Assinale a alternativa correta.
A
V,F,V
B
F,V,F
C
F,F,V
D
V,V,V
Conforme previsto na Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a:
A
garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa de produtos e serviços produzidos ou prestados por empresas estrangeiras.
B
garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
C
assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para o proponente parceiro.
D
viabilizar a seleção da proposta mais vantajosa, devendo transcorrer sempre sob o mais absoluto sigilo de maneira a impedir que qualquer cidadão acompanhe seu desenvolvimento.
E
garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, desde que tal seleção atenda aos interesses do proponente parceiro.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da:
A
Isonomia
B
Publicidade
C
Autotutela
D
Razoabilidade
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: EXCETO
A
Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
B
Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
C
Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
D
O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes orçamentária de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
É finalidade da licitação, nos termos da Lei 8.666, EXCETO:
A
Buscar a melhor proposta.
B
Inobservar o princípio da isonomia entre os interessados.
C
Estimular a competitividade entre os potenciais contratados.
D
Promover o desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as prerrogativas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
A
Institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
B
Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
D
Institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, e dá outras providências.
E
Estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
A licitação é um processo administrativo que visa a assegurar igualdade de condições a todos os que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A licitação é disciplinada pela Lei 8.666/1993. Acerca do referido instituto, assinale a alternativa CORRETA:
A
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
B
É dever dos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.
C
Devem os agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais.
D
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços importados, diante da presunção de sua melhor qualidade.
Nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos
B
A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução
C
Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo interessado
D
As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento
E
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial
De acordo com a Lei nº 8.666/93, entre os objetivos da licitação estão
A
a garantia da observância dos princípios constitucionais da legalidade e da proporcionalidade.
B
a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
C
o desenvolvimento das empresas nacionais e a melhor distribuição de renda.
D
a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e o desenvolvimento das empresas nacionais.
E
a garantia da observância do princípio constitucional da igualdade e a geração de empregos.
Assinale a alternativa correta.
A
As empresas públicas, por serem constituídas por capital privado, não se subordinam ao regime da lei sobre licitações e contratos, Lei nº 8.666/93.
B
Toda contratação pública será precedida de licitação, sem exceção, na forma da Lei n° 8.666/93.
C
Em regra, toda a licitação será sigilosa, preservando os direitos autorais e criatividade de cada concorrente.
D
Mesmo nas concorrências nacionais, é possível que as licitações tenham como expressão monetária moeda internacional.
E
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
A Licitação, em regra geral, é um procedimento obrigatório para as contratações feitas pelo Poder Público, que tem por objetivo assegurar
A
a seleção das propostas mais vantajosas para o Governo Federal e para o Estadual, bem como para as empresas privadas e empresas públicas.
B
a seleção das propostas mais atrativas e dentro da disponibilidade financeira de todos os órgãos públicos.
C
a seleção das propostas das melhores e mais conceituadas empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial.
D
a melhor proposta para a Administração, salvaguardando, também, o direito à concorrência igualitária entre todos os participantes.
E
a seleção das propostas vantajosas também para empresas privadas, salvaguardando o interesse de empresas dentro e fora do país.
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