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A natureza jurídica da licitação é a de procedimento...
A natureza jurídica da licitação é a de procedimento administrativo, uma vez que se trata de um conjunto ordenado de atos e atuações estatais que antecedem e constituem o fundamento de uma decisão administrativa. A realização de qualquer licitação depende da ocorrência de alguns pressupostos. Qual alternativa indica um destes pressupostos?
A
Necessidade.
B
Viabilidade.
C
Enfático.
D
Legal.
E
Lógico.