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A Lei nº 14.133/2021 tem como objetivo estabelecer
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei nº 14.133/2021 tem como objetivo estabelecer
A
normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
B
normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, não abrangendo órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
C
normas gerais de licitação e contratação apenas para as Administrações Públicas Diretas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
D
normas gerais de licitação e contratação apenas para as Administrações Públicas indiretas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
E
normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem abranger os fundos especiais e demais entidades controladas pela Administração.