Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 14.133, sancionada em 1º de abril de 2021...
A Lei nº 14.133, sancionada em 1º de abril de 2021, estabelece novas diretrizes para as licitações e contratos administrativos no Brasil, revogando a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). Essa nova legislação traz inovações significativas no processo licitatório, abordando aspectos que visam aumentar a transparência, a competitividade e a eficiência na gestão pública. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, visando o crescimento da economia regional.
Assinale a alternativa correta.
A
Todos os itens estão corretos
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
O item I está errado.
D
Os itens III e IV estão errados.
E
Apenas o item IV está errado.