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A licitação configura-se como instrumento jurídico-administrativo fundamental para a Administração Pública, destinado a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, a observância dos princípios constitucionais e a isonomia entre os interessados, nos termos da legislação vigente. À luz dessa finalidade, assinale a alternativa correta.
Aplica-se apenas à contratação de obras.
É sempre facultativa.
Pode ser dispensada por decisão pessoal do gestor.
Visa atender interesses particulares.
É o procedimento destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.