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Todo ato administrativo deve ser cercado de cautelas...
Todo ato administrativo deve ser cercado de cautelas legais, morais e éticas. A licitação, como conjunto encadeado de atos, não poderia ser diferente. A licitação sujeita-se a um conjunto significativo de princípios e de normas jurídicas, e, com isso, são evitados (ou reduzidos) desvios, favorecimentos, além de permitir a boa, regular e adequada utilização do dinheiros públicos. Assinale a alternativa que faz a associação correta do princípio apresentado a sua devida aplicação:
A
No princípio da vinculação ao instrumento convocatório, a Administração Pública deve pautar toda a condução do certame em critérios objetivos previamente definidos no instrumento convocatório.
B
O princípio da impessoalidade, diz que a Administração Pública deve atuar conforme princípios éticos, com boa-fé, honestidade.
C
Pelo princípio da legalidade, a Administração Pública tem o dever de tornar públicos os seus atos, na forma da lei.
D
O princípio da moralidade diz que a Administração Pública não pode fazer escolhas pautando-se nas “qualidades” dos envolvidos na licitação.
E
O princípio da publicidade diz que a Administração só pode fazer aquilo que a lei determina ou autoriza, sendo necessário obediência às normas.