Questões de Concurso sobre Princípios das Licitações

 
 
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A obrigação de dar publicidade às compras feitas pela administração direta ou indireta aplica-se, inclusive, a todas as compras feitas com dispensa de licitação.


C
Certo

E
Errado

Os procedimentos de licitação têm como objetivo garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.


C
Certo

E
Errado

O jornal X, alegando ter recebido informações que comprometem a lisura de uma licitação, cuja fase de habilitação dos licitantes está em curso, e invocando o princípio da publicidade, postula do Presidente da Comissão o imediato conhecimento do teor das propostas. O Presidente deve


A

rejeitar o pedido, visto que foi formulado por quem não é parte no certame e não tem legítimo interesse jurídico.


B

negar a divulgação, preservando o sigilo do conteúdo das propostas que é igualmente assegurado.


C

autorizar a divulgação, desde que de todas as propostas, ante o princípio cogente da publicidade.


D

submeter a questão à autoridade responsável pela homologação, única com atribuição para quebrar o sigilo das propostas.


E

autorizar a divulgação apenas da proposta ofertada pelo licitante envolvido na denúncia, preservando a imagem dos demais.

Entre os princípios da licitação expressamente citados na Lei 8.666/93, NÃO se encontra o da:

A

impessoalidade.


B

razoabilidade.


C

igualdade.


D

probidade administrativa.

   
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