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Questões de Concurso sobre Princípios das Licitações
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Nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, são princípios básicos da licitação
A
legalidade, impessoalidade e moralidade.
B
julgamento subjetivo, impessoalidade e moralidade.
C
publicidade, objetividade e cerceamento de defesa.
D
continuidade, julgamento subjetivo e publicidade.
E
universalidade, prudência e adjudicação compulsória.
Ano:
2014
Acerca dos princípios da licitação, assinale a alternativa
correta.
A
Um dos princípios preponderantes das licitações é o
da vinculação ao instrumento convocatório e, por
essa razão, a impugnação aos termos do edital será
restrita apenas aos participantes e outras autoridades
descritas na própria lei.
B
Apenas a modalidade licitatória denominada
“melhor técnica e preço” dispensa a publicidade.
C
O procedimento administrativo da licitação é
marcado pelo princípio do formalismo, podendo ser
dispensado para a carta convite.
D
Em homenagem ao princípio da igualdade entre os
participantes, quando ocorrerem empates entre duas
ou mais participantes, sendo uma Ltda. e outra EPP,
a licitação será declarada deserta.
E
Um dos princípios descritos pela Lei no 8.666/1993
é o da probidade administrativa.
No que tange ao julgamento das licitações, a Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993,
A
exige, para contratação de bens e serviços de informática, a adoção do tipo de licitação "melhor técnica", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.
B
admite a utilização de critério sigiloso em licitações, quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Con selho de Defesa Nacional.
C
admite que haja fase de julgamento por lances verbais, somente nas modalidades concorrência e tomada de preço.
D
considera inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para compras, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela Administração.
E
não permite a desistência de proposta após a fase de habilitação, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação
Foi instaurada licitação para contratação de obras de construção de uma ponte intermunicipal. Após homologação do certame e
adjudicação do objeto ao vencedor, adveio medida econômica que ensejou alta nos juros cobrados pelo mercado para
financiamentos de projetos de infraestrutura. Antes da assinatura do contrato, a contratada apresentou proposta de redução da
garantia em 2%, a fim de conseguir baixar seus custos de financiamento e preservar a taxa de retorno interno de seus inves timentos.
A proposta, lembrando que o vencedor tem intenção de assinar o contrato,
A
não pode ser acatada pela Administração pública, sob pena de violação ao princípio da vinculação ao instrumento con vocatório,
tendo em vista que a variação das taxas de juros constitui evento previsível e, portanto, configura álea ordinária.
B
pode ser acatada pela Administração pública, seguida de aditamento do contrato para introduzir a alteração pretendida por
se tratar de álea ordinária.
C
deve ser acatada pela Administração pública para fins de preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, vez
que o contratado foi onerado por motivo alheio à sua vontade.
D
pode ser acatada pela Administração pública caso se comprove que a alteração pretendida pela contratada continuaria a
qualificar sua proposta como mais vantajosa.
E
não pode ser acatada, a não ser que se comprove que nenhum dos classificados teria condição de manter a proposta
originalmente vencedora.
Com o princípio da celeridade busca-se simplificar os
procedimentos licitatórios excessivamente rigorosos, bem
como possibilitar que decisões, sempre que possível, sejam
tomadas no momento da sessão. Esse princípio é consagrado
como uma diretriz a ser observada em licitações na modalidade
concurso.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei no 8666/93, um dos princípios que regem os processos licitatórios é o de sigilo nos procedimentos adotados, de forma a garantir a imparcialidade na tomada de decisão.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 3º § 5º, nos processos de licitação previstos no artigo, poderá ser estabelecida margem de ___I___ para produtos ___II___ e para serviços ___III___ que atendam a normas ___IV___ brasileiras.
Os termos que preenchem corretamente espaços em branco são:
A
I - preferência, II - manufaturados, III - nacionais, IV - técnicas.
B
I - preferência, II - nacionais, III - realizados, IV - técnicas.
C
I - lucro, II - importados, III - de terceiros, IV - federais.
D
I - lucro, II - nacionais, III - de terceiros, IV - federais.
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE a classificação das assertivas abaixo na ordem que aparecem:
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 15.608/2007, desde que o faça nos três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da licitação.
( ) Mesmo depois de iniciada a licitação, qualquer alteração do edital que provoque reflexo nas propostas já apresentadas exige a divulgação pela mesma forma e prazo que se deu ao texto inicial.
( ) Nas licitações por pregão eletrônico, após a declaração do vencedor, a falta de manifestação imediata e motivada dos demais licitantes durante a sessão pública, quanto a intenção de recorrer, implica na decadência de tal direito.
( ) O procedimento licitatório não é sigiloso, sendo públicos e acessíveis os atos do seu procedimento, exceto quanto ao conteúdo das propostas até sua respectiva abertura.
( ) A Adjudicação é o ato final do processo licitatório, este atribui ao vencedor o objeto da licitação.
A
F – V – V – V – V
B
V – V – F – F – F
C
F – F – V – V – F
D
F – V – F – F – V
E
V – F – V – F – V
São princípios que regem as licitações, EXCETO.
A
Princípio da publicidade.
B
Princípio do julgamento objetivo.
C
Princípio da impessoalidade.
D
Princípio da liberdade de forma do instrumento convocatório.
Considerando o que dispõe a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A obrigatoriedade de realização de licitação alcança tanto os entes da administração direta, quanto os da administração indireta, a exceção das empresas públicas e sociedades de economia mista, pois possuem natureza jurídica de direito privado.
( ) A licitação destina-se a garantir, dentre outras finalidades, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
( ) Em igualdade de condições, será assegurada, como primeiro critério de desempate, preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas de capital nacional.
A sequência está correta em
A
V, V, F, F.
B
F, V, V, F.
C
V, F, V, F.
D
F, F, V, V.
Edital de certame licitatório destinado à aquisição de serviços comuns prevê que será vencedor do certame o licitante que apresentar o menor preço. No momento do julgamento das propostas, a Administração Pública declara vencedor o licitante que não apresentou o menor preço, mas que teria apresentado a melhor oferta conjugando melhor técnica e preço. O julgamento realizado é nulo por violação do princípio
A
da vinculação ao instrumento convocatório.
B
da adjudicação compulsória.
C
do sigilo das propostas.
D
da igualdade entre os concorrentes.
E
da competitividade entre os licitantes.
Ano:
2014
De acordo com a legislação que regulamenta as compras
no serviço público, a licitação destina-se a garantir o princípio
constitucional da isonomia, que será julgada com base
nos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, da
igualdade, da moralidade, da publicidade e da probidade
administrativa, além de selecionar a proposta que tenha por
objetivo promover
A
o abastecimento da administração pública.
B
os ganhos econômicos para o vencedor.
C
o desenvolvimento nacional sustentável.
D
a sustentabilidade econômica do vencedor.
Considere as seguintes afirmativas:
1. A Súmula Vinculante nº 5 do STF garante ao processado o direito a ser representado por advogado e determina que
será nulo o processo no qual o processado não seja representado por advogado.
2. O processo de licitação tem como finalidade a impessoalidade e a moralidade administrativa. Por isso, pode-se
afirmar que a contratação de empresas cujo sócio é o Prefeito ofende a legalidade e, assim, gera desvio de finalidade.
3. O convênio é uma forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas e visa a realização de
objetivos de interesse comum.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
Dentro do Direito Administrativo, temos os princípios que norteiam as licitações. O princípio que determina que deve existir em toda licitação um julgamento que se apoie em fatores concretos pela Administração, em confronto com o ofertado pelos proponentes do permitido no edital ou convite, é conhecido como:
A
Principio do Julgamento Objetivo.
B
Principio da Probidade Administrativa.
C
Princípio da Adjudicação Compulsória.
D
Princípio da Igualdade entre licitantes.
E
Princípio do Procedimento Formal.
O princípio do julgamento objetivo significa que a licitação deve nortear-se pelos critérios previamente fixados no instrumento convocatório, sem margem de subjetividade. Aplica-se integralmente esse princípio aos seguintes tipos de licitação:
A
menor preço e melhor técnica.
B
menor preço e técnica e preço.
C
tomada de preços e melhor técnica.
D
maior lance e menor preço.
E
técnica e preço e melhor técnica.
A administração pode optar por contratar produto de empresa
nacional em detrimento do bem importado sob a justificativa,
exclusiva de dar preferência à industrial nacional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 3º § 3º, a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das
A
observâncias legais.
B
obrigações recíprocas.
C
contratações dos bens.
D
propostas, até a respectiva abertura.
Ano:
2014
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na avaliação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), a vigência da Lei nº 8.666/93 nos últimos 20 anos proporcionou avanços para o país, mas foi insuficiente para atender às reais necessidades da administração pública e as complexidades do mercado. "A lei tem se mostrado com frequência pouco prática ou mesmo inexequível. Por um lado, cria insegurança para os administradores públicos responsáveis pelos procedimentos e, de outro, deixa margens excessivas para práticas desleais de quem vende para a administração", argumentou (www.diariodocomercio.com.br). A reforma proposta no relatório da senadora traz novidades e polêmicas, dentre as quais podemos citar:
A
a contratação por técnica e não por melhor preço nos casos em que a qualidade do bem ou serviço é mais importante.
B
a extinção do leilão e do concurso - instrumentos muitas vezes usados para burlar a exigência de licitação para compras e contratação de serviços.
C
o estímulo à concorrência e à carta-convite.
D
a manutenção da prática da tomada de preços como condição prévia para a contratação pelo setor público.
E
a possibilidade de contratação direta para a execução de atividades técnicas especializadas relacionadas, direta ou indiretamente, a obras e serviços de engenharia ou arquitetura.
Não ofende o princípio da igualdade ou da ampla competitividade a cláusula editalícia que exija, em licitação destinada à contratação de serviço, para fins de qualificação técnica, comprovada experiência.
C
Certo
E
Errado
Consoante o princípio da indisponibilidade do interesse
público, as empresas estatais, embora regidas pelo direito
privado, devem submeter-se ao processo licitatório, uma vez
que administram recursos total ou parcialmente públicos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado