De acordo com a legislação que regulamenta as compras
no serviço público, a licitação destina-se a garantir o princípio
constitucional da isonomia, que será julgada com base
nos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, da
igualdade, da moralidade, da publicidade e da probidade
administrativa, além de selecionar a proposta que tenha por
objetivo promover