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Questões de Concurso sobre Princípios das Licitações
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Na modalidade de licitação denominada Pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. Assinale a alternativa que corresponde ao prazo de recurso correto:
A
5 dias
B
5 dias úteis
C
2 dias úteis;
D
3 dias;
Avalie, com base na Lei 8.666/93, se as afirmativas a seguir, relativas às licitações, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.
- Em igualdade de condições, como primeiro critério de desempate será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no País.
- A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
As afirmativas são respectivamente:
A
V, V e V.
B
V, F e F.
C
F, V e F.
D
F, V e V.
E
F, F e F.
Quanto às normas constitucionais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A proibição constitucional de acumular remuneração de cargos públicos não se estende a autarquias, fundações e empresas públicas.
B
Ao servidor da Administração Pública é terminantemente vedado o exercício do direito de greve.
C
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
D
O servidor público civil está proibido de se associar em sindicato.
E
São princípios constitucionais expressos da Administração Pública a legalidade, improbidade, moralidade, parcialidade e eficiência.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Ainda de acordo com a Lei 8.666/91, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
A
É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, consideradas as devidas ressalvas.
B
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência inicial aos bens e serviços produzidos no País.
C
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
D
Nos processos de licitação, não poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais.
E
Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 da referida Lei.
“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ____, a seleção da proposta mais ____ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”
(Art. 3o , Lei no 8.666/93)
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
A
isonomia / conveniente.
B
isonomia / vantajosa.
C
universalidade / conveniente.
D
universalidade / vantajosa.
E
estabilidade / conveniente.
Por não haver margem para autotutela na licitação, somente
decisão judicial com trânsito em julgado poderá validar a
decisão administrativa que anular o certame licitatório.
C
Certo
E
Errado
A elaboração do instrumento convocatório das licitações deve obedecer, entre outras, as exigências a seguir, EXCETO:
A
as informações suficientes para que os interessados elaborem propostas serão estabelecidas em um briefing, de forma precisa, clara e objetiva.
B
a proposta de preço conterá quesitos representativos das formas de remuneração vigentes no mercado publicitário.
C
o julgamento das propostas técnicas e de preços e o julgamento final do certame serão realizados, exclusivamente, com base nos critérios especificados no instrumento convocatório.
D
serão fixados critérios objetivos e automáticos de identificação da proposta mais vantajosa para a administração, no caso de empate na soma de pontos das propostas técnicas, nas licitações do tipo “melhor técnica.
E
na contratação dos serviços de publicidade, faculta-se a adjudicação do objeto da licitação a mais de uma agência de propaganda, sem a segregação em itens ou contas publicitárias, mediante justificativa no processo de licitação.
Sabe-se que a Administração pública sujeita-se a princípios
gerais que informam sua atuação, bem como à licitação
para a contratação de aquisições de bens e serviços,
obrigação que também é orientada por princípios específicos.
A relação entre esses princípios é de
A
exclusão, na medida em que os princípios gerais
cedem lugar à aplicação de princípios específicos
quando se trata de licitação de obras e serviços.
B
subsidiariedade, pois primeiro são aplicáveis os
princípios gerais e somente diante de lacunas é que
são invocados os princípios específicos do regime
de licitações.
C
hierarquia, visto que alguns princípios estão acima
de outros, tal como o princípio da eficiência é superior
ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
D
complementaridade, visto que o caso concreto pode
ensejar a aplicação de um ou mais desses princípios,
inexistindo relação de hierarquia ou preferência.
E
solidariedade, tendo em vista que todos os princípios,
gerais ou específicos, podem ser aplicados em
conjunto, submetendo-se, em nível de hierarquia, ao
princípio da legalidade.
Assinale a alternativa correta.
A
As empresas públicas, por serem constituídas por capital privado, não se subordinam ao regime da lei sobre licitações e contratos, Lei nº 8.666/93.
B
Toda contratação pública será precedida de licitação, sem exceção, na forma da Lei n° 8.666/93.
C
Em regra, toda a licitação será sigilosa, preservando os direitos autorais e criatividade de cada concorrente.
D
Mesmo nas concorrências nacionais, é possível que as licitações tenham como expressão monetária moeda internacional.
E
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
Um determinado Município do Estado de Roraima, ao concluir procedimento licitatório, deixou, injustificadamente, de atribuir o objeto da licitação ao vencedor do certame. Nesse caso, houve violação ao princípio
A
da publicidade.
B
do julgamento objetivo.
C
da ampla defesa.
D
da adjudicação compulsória.
E
da vinculação ao instrumento convocatório.
Dado o princípio da isonomia, é vedado atribuir preferências para bens e serviços produzidos e prestados no Brasil, ou por empresas brasileiras, mesmo que se trate de critério de desempate em procedimentos licitatórios, situação que deverá ser resolvida por sorteio.
C
Certo
E
Errado
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Dentre os Princípios da licitação, é o P r i n c í p i o _____________________ que estabelece que “ â administração pública só é dado o direito de agir de acordo com o determinado pela lei” .
A
da moralidade
B
da legalidade
C
da publicidade
D
da probidade administrativa
E
do julgamento objetivo
A exigência de PBQP-H como condição de habilitação é ilegal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca dos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 8.666/1993.
A
A documentação relativa ao processo licitatório não será sigilosa, sendo pública e acessível ao público, salvo o conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
B
A partir do princípio da isonomia, as normas de licitações e contratos não devem privilegiar empresas devido ao seu porte.
C
É vedado ao agente público, sem qualquer exceção, admitir, prever, incluir ou tolerar cláusulas que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
D
Subordinam-se ao regime dessa lei apenas os órgãos da administração direta controlados direta ou indiretamente pela União.
E
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais barata para a administração.
Quando o Poder Público está sujeito ao princípio da licitação para suas contratações, garante não só a isonomia entre os potenciais interessados, mas também a obtenção do melhor preço para a Administração pública. Há, no entanto, exceções a esse princípio, tais como as contratações
A
diretas, feitas com dispensa de licitação, que se fazem presentes sempre que se mostrar inviável a instauração de competição, diante de ausência de mais de um interessado no objeto do contrato.
B
emergenciais, que são aquelas que são realizadas sempre que não houver prazo hábil para a realização de licitação.
C
por inexigibilidade, que constam da lei de licitações em rol exaustivo e para hipóteses concretas e excepcionais.
D
diretas, como é o caso da dispensa de licitação em razão do valor da compra ou do serviço, desde que não representem fracionamento de objeto.
E
por dispensa ou inexigibilidade, como, por exemplo, as compras ou serviços cujo valor não ultrapasse R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A administração pública poderá exigir, no instrumento
convocatório para a aquisição de bens, que estes sejam
constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável,
entre outros critérios de sustentabilidade.
C
Certo
E
Errado
A forma como o prazo do contrato foi alterado pelo gestor
feriu o princípio da isonomia.
C
Certo
E
Errado
Nas licitações para compras, o poder público poderá estabelecer margem de preferência para produtos manufaturados, levando em consideração o(a)
A
controle da inflação.
B
margem de lucro dos concorrentes.
C
possibilidade de empregar jovens.
D
desenvolvimento tecnológico realizado no País.
E
grau de concentração do mercado.
A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos que lhes são correlatos. Qual das alternativas a seguir NÃO faz parte desses princípios?
A
Princípio da Legalidade.
B
Princípio da Impessoalidade.
C
Princípio da Moralidade.
D
Princípio da Igualdade.
E
Princípio da Atualização Monetária.
Analise as afirmativas a seguir relacionadas à licitação de contratos, e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) A licitação não é sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, bem como o conteúdo das propostas.
( ) Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo Federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.
( ) O procedimento licitatório previsto nessa Lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
( ) Nos processos de licitação, em alguns casos, poderá ser estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
De acordo com a Lei nº. 8.666/93, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – F
B
F – V – V – V
C
V – F – F – V
D
F – V – V – F
E
F – F – F – V
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