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Questões de Concurso sobre Princípios das Licitações
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Um dos princípios básicos da licitação expõe que esta
A
será sigilosa, porém com acesso garantido aos participantes.
B
não será sigilosa, sendo assegurado o acesso irrestrito.
C
não será sigilosa, salvo quanto ao conteúdo das propostas.
D
não será sigilosa, sempre preservando a transparência.
E
será sigilosa, até a publicação dos resultados finais.
Com relação às microempresas e empresas de pequeno porte, as normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento
A
isonômico e imparcial.
B
vantajoso e parcial.
C
pessoal e favorecido.
D
diferenciado e favorecido.
E
acordado e preferencial.
Analise as assertivas abaixo:
I - O vencedor da licitação adquire direito subjetivo após a adjudicação do objeto, que o permite exigir a celebração imediata do contrato com a Administração Pública.
II - A fraude ao sigilo na apresentação das propostas caracteriza-se como crime na Lei de Licitação e Ato de Improbidade Administrativa.
III - As microempresas e as empresas de pequeno porte não podem ter privilégios e/ou tratamento privilegiado nos procedimentos licitatórios e na contratação com a Administração.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas I e III estão corretas.
B
I, II e III estão corretas
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Apenas a II está correta.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, acerca dos princípios que regem a licitação, assinale a alternativa em que constam princípios básicos da licitação.
A
Igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório.
B
Sigilo, legalidade e moralidade.
C
Improbidade administrativa, moralidade e publicidade.
D
Impessoalidade, moralidade e Improbidade administrativa.
Sobre as licitações, assinale a alternativa INCORRETA
A
Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.
B
O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
C
As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
D
Havendo igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, primeiramente aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
Entre os princípios da licitação expressamente citados na Lei 8.666/93, Encontra-se todos os princípios abaixo, EXCETO.
A
Impessoalidade.
B
Razoabilidade.
C
Igualdade.
D
Probidade administrativa.
Um prefeito, no curso de seu mandato e atendendo a promessa de campanha, realizou e finalizou a construção de uma ponte sobre o rio que corta a cidade, inaugurando-a na metade de seu mandato.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A
Em consonância com o princípio constitucional da eficiência, o contrato administrativo deveria ser anulado caso fosse ultrapassado o lapso temporal estipulado no instrumento contratual para a execução do objeto.
B
Em atenção ao princípio da impessoalidade, o prefeito não poderá apresentar propaganda em que conste vinculação direta de seu nome à realização da obra, mas nada obsta que sua imagem seja veiculada no outdoor da publicidade da conclusão da ponte.
C
O princípio da autotutela autorizaria o prefeito a anular ou revogar a licitação de ofício caso fosse constatada ilegalidade no procedimento.
D
Caso houvesse descumprimento de cláusulas contratuais pela empresa contratada, o princípio da supremacia do interesse público facultaria a rescisão unilateral do contrato pela administração pública.
E
A decretação, pelo prefeito, do sigilo dos atos referentes à contratação e à execução do contrato, com a finalidade de evitar a pressão de grandes empreiteiras e de prestigiar pequena empresa sediada no município, contratada diretamente para execução da obra, não configura desrespeito ao princípio constitucional da publicidade.
A Lei Federal no 8666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Para os fins dessa lei, analise as afirmativas e marque com V as verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A licitação será sigilosa, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
( ) As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
( ) Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Administração Pública.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
A
F V V F
B
F V F V
C
F F V V
D
V F V F
E
V V V V
Um contrato administrativo consiste em ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com um particular para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria administração. Um contrato administrativo deve mencionar o nome das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua celebração, o número do processo de licitação e a publicação na imprensa oficial. Trata-se da seguinte característica dos contratos administrativos:
A
cautela documental
B
formalismo
C
pessoalidade
D
detalhamento
E
legalidade
O princípio do formalismo moderado,
A
aplicado às licitações públicas, afasta o apego excessivo a formalidades, como, por exemplo, aos critérios de julgamento do certame fixados no instrumento convocatório.
B
aplicado às licitações públicas, afasta a possibilidade de fase de saneamento de falhas meramente formais no certame.
C
é vetor de interpretação e aplicação das normas sobre licitações públicas que afasta o apego excessivo a formalidades, exigindo observância das que se afigurem essenciais às finalidades de obtenção da melhor proposta e tratamento isonômico dos administrados.
D
aplicado às licitações públicas, impede impugnações à forma dos atos praticados em seu âmbito.
E
é vetor de interpretação e aplicação das normas sobre licitações públicas, por força do qual os procedimentos licitatórios não devem ser considerados processos administrativos formais.
São considerados princípios específicos da licitação:
I. Princípio da isonomia.
II. Princípio do julgamento objetivo.
III. Princípio da vedação à oferta de vantagens.
IV. Princípio da indistinção.
Está(ão) correta(s):
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas IV.
E
I, II, III e IV.
Qual é um dos princípios da licitação que leva sempre em consideração o interesse público e os fatores: qualidade, rendimento, eficiência, durabilidade, preço, prazo e financiamento?
A
Vinculação ao instrumento convocatório.
B
Adjudicação compulsória ao vencedor.
C
Julgamento objetivo.
D
Procedimento formal.
E
Probidade administrativa.
A administração não está obrigada a cumprir o princípio da vinculação em edital.
C
Certo
E
Errado
A obrigatoriedade de realização de licitação é um princípio da administração pública expressamente previsto no art. 37 da Constituição Federal, como forma de preservar a moralidade, a impessoalidade e a isonomia nas contratações públicas. No que diz respeito à licitação pública, é correto afirmar:
A
a obrigatoriedade de realização de licitação não comporta ressalvas, exceto nos casos em que a concorrência é impossível.
B
as modalidades de licitação são de livre escolha do gestor público, desde que assegurem a igualdade de condições entre todos os interessados.
C
as empresas estatais não estão obrigadas a realizar licitação para contratações de qualquer espécie, visto que são pessoas jurídicas de direito privado.
D
as autarquias, como é o caso das universidades federais, não precisam realizar licitação para contratação de serviços, uma vez que integram a administração indireta.
E
cabe à União editar normas gerais de licitação, sendo tais disposições aplicáveis às administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O princípio da licitação que impede a Administração de atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor, após a conclusão dos procedimentos, se denomina
A
adjudicação compulsória.
B
julgamento objetivo.
C
legalidade.
D
competição.
Com relação aos princípios da licitação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O edital (ou convite) constitui a lei interna da licitação e, por isso, vincula aos seus termos tanto a Administração como os particulares. Nesse contexto, trata-se de princípio básico de toda licitação, cuja inobservância enseja nulidade do procedimento.
II. Por esse princípio, obriga-se a Administração a se ater ao critério fixado no ato de convocação, evitando o subjetivismo no julgamento. O que se deseja é impossibilitar que a licitação seja decidida sob a influência do subjetivismo, de sentimentos, impressões ou propósitos pessoais dos membros da comissão julgadora.
As afirmativas acima correspondem, respectivamente, aos princípios licitatórios da:
A
legalidade e da impessoalidade
B
legalidade e da moralidade administrativa
C
adjudicação compulsória e do julgamento objetivo
D
vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento
objetivo
Como é denominado o princípio da Licitação que se baseia no critério indicado no edital e nos termos específicos das propostas?
A
Vinculação ao edital.
B
Procedimento formal.
C
Julgamento objetivo.
D
Publicidade dos seus atos.
E
Sigilo na apresentação das propostas.
A Prefeitura Municipal de determinada cidade, realizou licitação para compra de carteiras escolares para suas Unidades de Ensino. Todavia a Administração Pública Municipal deixou de cumprir determinação prevista expressamente no edital do processo licitatório. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa que contém o princípio violado no caso:
A
Princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
B
Princípio da eficiência.
C
Princípio da publicidade.
D
Princípio da moralidade.
Segundo dispõe a Lei no 8.666/93, é caraterística de um processo licitatório
A
a possibilidade de ser estabelecida margem de preferência a produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
B
o sigilo das propostas até a adjudicação do objeto licitado.
C
a impossibilidade de imposição ao contratado que promova medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica.
D
a impossibilidade de restrição a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país.
E
a restrição do acompanhamento do seu desenvolvimento à comissão de licitação e às empresas interessadas.
O procedimento licitatório proporciona a ocorrência de disputa isonômica para fins de contratação com a Administração Pública e deve observar os princípios e disposições legais. Acerca desse procedimento, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Administração pode modificar edital de licitação em curso, desde que realize divulgação da alteração pela mesma forma que se deu o texto original e que reabra o prazo inicialmente estabelecido, independentemente do conteúdo da alteração.
B
É vedada a existência de cláusulas ou condições no edital da licitação que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.
C
Apenas os licitantes participantes do procedimento licitatório são partes legítimas para a impugnação do edital de licitação por irregularidades.
D
Quando todos os licitantes forem inabilitados em um procedimento licitatório, a Administração não poderá fixar qualquer prazo para que estes procedam a juntada de nova documentação, devendo publicar novo edital para o início de uma nova seleção.
E
A Administração poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, em caso de extrema necessidade.
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