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Questões de Concurso sobre Das Compras
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Com relação às compras no setor público, assinale a alternativa correta.
A
Deve-se atender ao princípio do parcelamento, quando a compra à vista for tecnicamente inviável e economicamente desvantajosa.
B
Caso a licitação envolva o fornecimento de bens, não se poderá indicar mais de uma marca ou modelo em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
C
A Administração não poderá vedar a contratação de marca ou produto, quando o fornecedor, anteriormente, não tiver atendido a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.
D
Quando houver possibilidade de compra ou aluguel do bem, se dará preferência ao aluguel.
E
O edital poderá exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, certificação de qualidade do produto por entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera‑se compra a aquisição remunerada de bens para o fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento.
C
Certo
E
Errado
No planejamento de compras, deve-se considerar a expectativa de consumo anual, observado o princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
C
Certo
E
Errado
A Prefeitura Municipal de Alfa pretende contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório de forma contínua ao longo do ano. Para garantir a melhor proposta, optou por utilizar a modalidade de licitação mais adequada. Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas e assinale a alternativa mais adequada ao caso apresentado.
A
O leilão é a modalidade mais apropriada para a contratação, pois permite a escolha da proposta mais vantajosa.
B
O concurso deve ser utilizado nesse caso, pois seleciona a melhor proposta com base em critérios técnicos.
C
O pregão é a modalidade mais indicada, pois é destinado à aquisição de bens e serviços comuns de forma ágil e eficiente, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
D
O diálogo competitivo deve ser aplicado, pois possibilita a negociação indireta com os licitantes antes da escolha da proposta.
E
A concorrência é a única modalidade permitida para qualquer tipo de contratação no setor público.
O diligenciamento de compras no contexto licitatório envolve a verificação e o acompanhamento dos procedimentos relacionados à execução de uma compra pública. Sobre o diligenciamento de compras, assinale a alternativa correta.
A
O diligenciamento de compras visa a realizar verificações como a conferência das especificações dos produtos ou serviços adquiridos, prazos de entrega e conformidade com as condições contratuais, sendo fundamental para o cumprimento da legalidade e eficiência do processo.
B
O diligenciamento de compras envolve a negociação de preços com fornecedores, sendo uma atividade que pode ser realizada durante todo o processo licitatório para reduzir os custos.
C
O diligenciamento de compras deve ocorrer exclusivamente após a assinatura do contrato, para garantir que as condições acordadas entre as partes sejam cumpridas durante a execução do contrato.
D
O diligenciamento de compras é um procedimento realizado somente em compras realizadas por meio de pregão, sendo desnecessário em outras modalidades de licitação.
É correto afirmar que o parcelamento de compras, nos termos da Lei nº 14.133/21, não será adotado quando:
A
o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado, mas não houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido.
B
a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
C
o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor comum.
D
tratar-se de produto com valor acima de R$ 80.000,00.
Um técnico em compras é encarregado de iniciar um processo para a contratação de uma empresa especializada em manutenção de ar-condicionado para todas as unidades de um órgão público. Para dar início ao certame, é indispensável a elaboração de um documento que detalhe com precisão o objeto a ser contratado, as obrigações da futura contratada, os critérios de medição e pagamento, e a justificativa da necessidade. A qualidade deste documento é determinante para o sucesso da licitação e da execução contratual. Acerca da elaboração de minutas de editais, contratos e, em especial, do termo de referência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, devendo conter os elementos que descrevem o objeto, a fundamentação da contratação, a descrição da solução como um todo, os requisitos da contratação e o modelo de execução e gestão do contrato.
(__)Na elaboração do termo de referência para a contratação de serviços, é obrigatória a inclusão de todos os elementos de um projeto básico, como desenhos, especificações técnicas detalhadas, orçamento detalhado com composição de todos os custos unitários e cronograma físico-financeiro, independentemente da complexidade do serviço.
(__)A análise e aprovação da minuta do termo de referência são de competência exclusiva da assessoria jurídica do órgão, que deve validar tanto os aspectos técnicos quanto as condições comerciais propostas, sendo sua chancela um requisito para a publicação do edital.
(__)A minuta do contrato, que conterá as cláusulas com os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, é um anexo obrigatório do edital de licitação e deve ser previamente analisada e aprovada pela assessoria jurídica da Administração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − F − F − F.
B
V − V − V − V.
C
V − F − F − V.
D
F − F − V − V.
Conforme a lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, entre outros, o atendimento aos princípios:
I. Da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
II. Do parcelamento, quando for tecnicamente inviável e economicamente vantajoso.
III. Da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
Está(ão) CORRETA(S)
A
I, II e III.
B
Apenas I.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
O planejamento das compras públicas deve considerar a expectativa de consumo anual, observando os princípios da padronização, do parcelamento (quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso) e da responsabilidade fiscal, mediante comparação da despesa estimada com a despesa prevista no orçamento.
C
Certo
E
Errado
A gestão de compras públicas e de materiais deve observar princípios como a eficiência, a economicidade e a transparência, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, que institui o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos. Essa legislação determina procedimentos que devem ser seguidos tanto nas licitações quanto nas contratações diretas, reforçando a importância do planejamento e do controle dos recursos públicos. Pautado na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
A
A nova Lei de Licitações exige que as compras públicas sejam precedidas de planejamento e pesquisa de preços, inclusive para contratações diretas.
B
A ordem de fornecimento pode ser emitida antes da formalização do contrato, desde que a proposta esteja assinada pelo fornecedor.
C
A coleta de preços é dispensável nas contratações diretas por dispensa de licitação, independentemente do valor.
D
O controle de estoque é de responsabilidade exclusiva do setor de compras, sendo desvinculado do processo de licitação.
Ao realizar um estudo detalhado dos itens essenciais para a realização de compras no órgão público, o servidor deve observar:
I. Que a diferença entre a despesa estimada e a prevista no orçamento não implica responsabilidade fiscal ao servidor.
II. Os princípios de eficiência, economicidade e razoabilidade.
III. Que as compras deverão ser planejadas, levando-se em consideração a expectativa de consumo anual de forma a evitar desperdícios.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens I e II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em nenhum dos itens.
E
Em todos os itens.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025
No planejamento de compra de bens pela administração pública, se houver a possibilidade de locação dos bens, o estudo técnico preliminar deverá informar custos e benefícios de cada opção, sem, no entanto, apresentar juízo sobre opção mais vantajosa, uma vez que tal tarefa é adstrita ao momento de decisão do gestor público.
C
Certo
E
Errado
Com base na legislação e normas infralegais vigentes, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da formalização de procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o mínimo a ser exigido é, EXCETO:
A
A devida caracterização das fontes de preços consultadas.
B
A série de preços coletados e método matemático aplicado para a definição do valor estimado.
C
A completa identificação do servidor ou funcionário público responsável pela cotação e da pessoa física responsável pelo fornecimento dos preços.
D
A justificativa para a metodologia empregada, em especial para a desconsideração de valores inexequíveis, inconsistentes e excessivamente elevados, se aplicável.
Nas licitações para compra de medicamentos sob a égide da Lei nº 14.1332021, a Administração Pública deve garantir que o produto adquirido atenda aos requisitos de qualidade. O farmacêutico atua na emissão de pareceres técnicos sobre as propostas. Sobre os critérios de desclassificação e avaliação técnica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Administração pode exigir, no edital de licitação, que o licitante apresente certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitida pela ANVISA válida para a linha de produção do medicamento ofertado.
(__)É vedada a desclassificação de propostas com base em marcas comerciais, mas é permitido exigir que o produto possua registro sanitário válido na ANVISA, sendo este um requisito de habilitação técnica indispensável.
(__)Se o medicamento ofertado for de marca diferente daquela que a instituição já utiliza, o farmacêutico pode rejeitar sumariamente a proposta sem análise técnica, baseando-se apenas no critério de padronização visual.
(__)A Lei 14.13321 permite a exigência de amostras para testes de conformidade na fase de julgamento das propostas, desde que tal exigência e os critérios de avaliação estejam previstos no edital.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, V.
B
F, V, V, F.
C
F, F, V, F.
D
V, F, F, V.
Em uma licitação para aquisição de mobiliário, é permitido que a administração pública realize a indicação de marca e modelo específicos, sob a justificativa de que há necessidade de manter a padronização dos objetos.
C
Certo
E
Errado
A contratação pretendida deverá ser paga preferencialmente por meio de cartão de pagamento.
C
Certo
E
Errado
Suponhamos que um ente público precise realizar uma compra de materiais de escritório no valor de R$ 20.000(vinte mil reais). Nesse caso, considerando o disposto na Lei no 14.133/2021, a contratação do fornecedor se dará
A
por meio da modalidade de licitação registro cadastral, em razão da natureza comum dos bens adquiridos.
B
por meio da modalidade de licitação tomada de preços, em razão da natureza especial dos bens adquiridos.
C
por meio da modalidade de licitação leilão, em razão da natureza comum dos bens adquiridos.
D
de forma direta, uma vez que é inexigível a licitação em razão do valor da compra.
E
de forma direta, uma vez que a licitação é dispensável em razão do valor da compra.
Quando o objeto da licitação é fornecido por mercados fluidos, os interessados serão credenciados, hipótese na qual é admitida a dispensa de licitação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
O auxiliar administrativo de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde precisa realizar uma pesquisa de preços para a aquisição de materiais de consumo para uso nas unidades de saúde. Considere as afirmativas a seguir relacionadas à pesquisa de preços nas contratações públicas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A pesquisa de preços é um procedimento prévio e indispensável para verificar a compatibilidade do orçamento da Administração com os valores praticados no mercado, servindo de referência para a definição do preço estimado da contratação.
(__)O uso exclusivo de consulta a fornecedores locais pode limitar a competitividade e não reflete necessariamente os preços de mercado, sendo recomendável a utilização de múltiplas fontes de consulta.
(__) A pesquisa de preços para compras públicas deve considerar diferentes parâmetros, como consultas a fornecedores, contratações similares de outros entes públicos e sistemas oficiais de preços, garantindo a obtenção de um valor estimado mais confiável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − V − V.
B
F − F − V.
C
V − F − F.
D
V − F − V.
E
F − V − F.
Determinado órgão público federal pretende realizar pela primeira vez uma licitação para aquisição de bens cujo valor estimado foi de 250 milhões de reais. Em relação à situação narrada e à nova Lei de Licitações, assinale a afirmativa correta.
A
É possível que o órgão faça combinação das modalidades licitatórias já existentes para melhor adequar ao objeto a ser licitado.
B
Em razão do valor, a modalidade licitatória do enunciado terá que ser necessariamente a concorrência ou, a depender da complexidade, o diálogo competitivo.
C
É fundamental que haja o devido planejamento da licitação, evitando-se o sobrepreço, que é caracterizado quando há dano provocado ao patrimônio da Administração pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
D
É necessário que haja na fase preparatória a elaboração do estudo técnico preliminar, que é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que, entre outros fatores, caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
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