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Questões de Concurso sobre Das Compras
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Considerando as modalidades de compras, no que tange aos aspectos que distinguem a cotação do pregão eletrônico, analisar os itens.
I. A cotação é restrita e pode ser realizada com um número menor de fornecedores.
II. O pregão eletrônico é transparente, competitivo e permite a participação de diversos fornecedores em tempo real.
III. A cotação é utilizada em compras de grande volume, enquanto o pregão eletrônico é mais indicado para compras de pequeno valor.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item III.
B
Apenas nos itens I e II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em nenhum dos itens.
Em relação ao Plano de Contratações Anual previsto pela Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
A
integra a lei de diretrizes orçamentárias e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
B
deverá ser mantido sob sigilo do público e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.
C
não poderá sofrer modificações ao longo do exercício financeiro, exceto em caso de calamidade.
D
poderá ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente a partir de documentos de formalização de demandas.
E
trata-se de documento obrigatório para municípios com mais 10.000 (dez mil) habitantes.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), ao orientar a aplicação da Nova Lei de Licitações, destaca que a organização das fases do processo licitatório e o uso de instrumentos e procedimentos visam conferir eficiência e assegurar planejamento e transparência aos contratos públicos.
De acordo com o enunciado, é CORRETO afirmar que:
A
A cartilha recomenda suspender as licitações para simplificar o processo licitatório.
B
O manual enfatiza que a publicidade reduz a eficiência dos contratos.
C
As orientações priorizam a adjudicação imediata sem estudo prévio necessário adequado.
D
O material ressalta planejamento padronização transparência e inovação no processo licitatório.
Em razão de fortes eventos climáticos que atingiram um município da região do Vale dos Sinos, a Administração Pública, diante da situação de calamidade pública e da necessidade de pronta resposta, realizou contratação direta por dispensa de licitação em caráter emergencial para a aquisição de bens essenciais. Após a assinatura do contrato, a empresa contratada iniciou imediatamente a entrega dos produtos, considerando a urgência do atendimento à população afetada. Contudo, a divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ocorreu em momento posterior à assinatura. À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021 relativas à eficácia dos contratos administrativos, considerar a situação hipotética apresentada e assinalar a alternativa CORRETA.
A
A condição de urgência dispensa a necessidade de publicação no PNCP para que o contrato produza efeitos, configurando uma exceção à regra geral do art. 94.
B
Em virtude do caráter emergencial da contratação, o contrato adquire eficácia a partir de sua assinatura, independentemente da posterior publicação no PNCP, que serve apenas para fins de transparência.
C
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que, para os contratos celebrados em caso de urgência, a eficácia tem início com a assinatura, mas a inobservância do prazo legal para divulgação no PNCP acarretará a nulidade do contrato.
D
A eficácia do contrato depende exclusivamente da sua prévia divulgação no PNCP, sendo que, antes dessa publicação, o contrato não produz efeitos jurídicos, mesmo em situações de urgência.
No setor de compras de um órgão estadual, o agente de licitações foi responsável por conduzir a fase de pesquisa de preços para uma futura contratação de serviços contínuos. Ao analisar os dados coletados, verificou inconsistências relevantes, como cotações provenientes de empresas sem atuação compatível com o objeto e valores incompatíveis com a realidade de mercado. Diante disso, decidiu revisar os critérios adotados, buscando assegurar maior confiabilidade na estimativa de preços e garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, conforme exigido pela legislação vigente.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Administração deve priorizar propostas de fornecedores do ramo pertinente como principal parâmetro para definição do valor estimado da contratação.
B
A pesquisa de preços pode considerar valores obtidos em diferentes fontes, ainda que não haja plena correspondência com o objeto contratado, desde que justificados.
C
A estimativa de preços poderá ser ajustada ao longo da execução contratual, desde que não tenha sido previamente definida na fase de planejamento.
D
A pesquisa de preços deve refletir valores de mercado, com base em critérios técnicos que assegurem estimativa confiável.
Havendo, no procedimento licitatório, alternativamente à opção de compra, a possibilidade de locação dos bens, esta deverá ser preferencialmente adotada.
C
Certo
E
Errado
Na fase preparatória de uma compra, a área requisitante indicou determinado modelo de equipamento como referência. A justificativa apresentada demonstrou necessidade de compatibilidade com sistemas existentes, mas o termo de referência não esclareceu se produtos equivalentes poderiam atender ao desempenho requerido. A correção da especificação exige:
A
Definir objetivamente os requisitos de compatibilidade e desempenho, motivar a referência ao modelo e admitir solução equivalente quando capaz de atender à necessidade.
B
Manter a indicação exclusiva do modelo, pois a existência de equipamentos já instalados torna desnecessária a análise de equivalência técnica.
C
Retirar a referência ao modelo e utilizar apenas descrição genérica do equipamento, ainda que isso impeça a avaliação da compatibilidade necessária.
D
Limitar a disputa aos distribuidores autorizados da marca, desde que seja realizada pesquisa de preços entre fornecedores distintos.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, em especial do art. 40, as compras realizadas pela Administração Pública devem observar princípios e diretrizes específicas. Para tanto, o planejamento de compras deverá considerar qual expectativa de consumo?
A
Mensal.
B
Bimestral.
C
Semestral.
D
Anual.
Durante a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de um órgão municipal, o agente de licitações verificou que diversas demandas foram incluídas sem qualquer justificativa técnica ou estudo prévio. Ao revisar o processo, constatou-se a ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para contratações relevantes, o que poderia comprometer a eficiência e a economicidade das futuras licitações.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
O planejamento das contratações é etapa posterior à publicação do edital.
B
O ETP integra a fase de planejamento e subsidia a definição da melhor solução para a contratação.
C
O ETP é dispensável em todas as contratações públicas, sendo substituído pelo termo de referência.
D
O PCA é facultativo e não interfere na legalidade das contratações.
O edital da licitação poderá estabelecer que a fase de julgamento só será concluída após a homologação de amostras, o exame de conformidade ou a prova de conceito.
C
Certo
E
Errado
O planejamento constitui etapa indispensável para assegurar a eficiência e a economicidade nas contratações públicas. No que refere às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a fase preparatória, assinale a alternativa correta.
A
A estimativa de preços na fase de planejamento deve basear-se em orçamento de fornecedor único, sendo vedada a consulta a painéis de preços governamentais ou bases de dados de outros entes.
B
A etapa de planejamento é facultativa para as contratações diretas por dispensa de valor, podendo a Administração Pública emitir nota de empenho sem a prévia descrição detalhada da necessidade.
C
O planejamento de obras de grande vulto dispensa a análise de impacto ambiental e de vizinhança na fase interna, transferindo essas obrigações para a empresa contratada após a celebração do ajuste.
D
O planejamento das contratações deve considerar a expectativa de consumo anual e buscar a padronização de produtos ou serviços, sempre que possível, para facilitar a gestão logística e a manutenção.
De acordo com a Lei de Licitações, acerca de suas disposições, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:
I. Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
II. Processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
III. Condições de guarda e armazenamento que permitam a deterioração do material.
Pode-se afirmar que:
A
I, II e III estão incorretas.
B
I, II e III estão corretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
João é o comprador responsável pelo planejamento das aquisições de uma autarquia municipal. Durante a elaboração do Termo de Referência para a compra de um sistema de segurança eletrônica integrado, João analisa a viabilidade de aplicar o princípio do parcelamento ao objeto. Após estudos técnicos, a equipe de engenharia conclui que a divisão do sistema em diferentes lotes (fornecedores distintos) acarretaria riscos severos à funcionalidade e à integração dos componentes. Diante dessa situação hipotética, e com base na Lei n.º 14.133/2021, João deve
A
realizar a exigência de amostras de todos os licitantes durante a fase de lances para assegurar a integração do sistema antes da seleção.
B
indicar uma marca específica para todo o sistema, dispensando justificativa formal por se tratar de necessidade de compatibilidade estética.
C
abster-se de adotar o parcelamento, uma vez que o objeto configura sistema único e integrado com risco ao conjunto do pretendido.
D
admitir a prova de qualidade de produto similar por meio de declaração de atendimento satisfatório emitida por conselhos de classe de nível regional.
Em relação ao planejamento de compras, assinale a alternativa que indica o que deve conter no processo de padronização:
A
utilização de produtos, de equipamentos e de serviços; parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido.
B
parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido; utilização de produtos, de equipamentos e de serviços.
C
parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; despacho motivado da autoridade superior, com a adoção do padrão; síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido.
D
parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; despacho motivado da autoridade superior, com a adoção do padrão; utilização de produtos, de equipamentos e de serviços.
E
síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido; parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; utilização de produtos, de equipamentos e de serviços.
Em uma prefeitura, a Secretaria de Administração pretende realizar contratações distintas envolvendo a compra de cadeiras padronizadas para as escolas municipais, a apresentação de um profissional do setor artístico consagrado e a elaboração de projeto de engenharia com características técnicas definidas e possibilidade de competição entre interessados. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
A
A compra de cadeiras padronizadas admite inexigibilidade, enquanto a contratação do profissional artístico e do projeto de engenharia configuram hipóteses ordinárias de dispensa de licitação.
B
A compra de bens comuns admite pregão, a contratação de profissional artístico consagrado pode ocorrer por inexigibilidade, e a concorrência destina-se à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia.
C
A concorrência é obrigatória para qualquer contratação municipal, enquanto dispensa e inexigibilidade são modalidades licitatórias definidas pela Administração no curso do procedimento.
D
A contratação do profissional artístico deve ocorrer por pregão, enquanto o projeto de engenharia deve ser licitado por leilão em razão de seu maior valor econômico.
Na compra pública, denominada pregão, quando da aquisição de um item listado no sítio eletrônico Comprasnet, o parecer técnico é considerado
A
dispensável, para itens de valor até de dez mil reais.
B
dispensável, para itens de valor até vinte mil reais.
C
indispensável, na restrição de itens comuns.
D
indispensável, em todos os itens apresentados.
A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Araçás verificou aumento expressivo no consumo de materiais para curativos nas Unidades Básicas de Saúde. Para evitar o desabastecimento, o gestor propôs a contratação imediata do fornecedor habitual, sem estudo da demanda, justificando que a urgência administrativa dispensaria o planejamento prévio. O assistente administrativo informou que a medida compatível com a Lei n.º 14.133/2021 seria:
A
efetuar a contratação direta sempre que houvesse risco de interrupção do fornecimento de uso contínuo
B
contratar o fornecedor que já atendeu ao município no exercício anterior, em razão do histórico de fornecimento
C
realizar o planejamento da contratação, com levantamento da necessidade, estimativa de consumo e instrução adequada do processo administrativo
D
autorizar a aquisição mediante simples despacho da autoridade competente, dispensando estudos técnicos quando se tratar de material de consumo contínuo
A administração pública não é obrigada a contratar objetos que possuam preços registrados, podendo realizar licitação específica para aquisição de tais objetos, mediante especificação das devidas motivações.
C
Certo
E
Errado
O parcelamento de objetos, no âmbito do planejamento de compras, visa evitar a concentração de mercado, entretanto, se houver maior vantagem na compra do objeto com o mesmo fornecedor, o parcelamento não deverá ser adotado.
C
Certo
E
Errado
No regimento do setor de Compras e Serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior, constam como atividades as relacionadas à observância da lei de licitações e contratos administrativos. Desse modo, a base legal e técnica dos procedimentos administrativos utilizada deve conter a Lei nº 14.133/2021. Para a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação é chamado de
A
estudo de avaliação técnica.
B
estudo técnico preliminar.
C
estudo de viabilidade de engenharia.
D
estudo de especialização técnica.
E
estudo técnico de diagnóstico.
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