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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), ao orientar a aplicação da Nova Lei de Licitações, destaca que a organização das fases do processo licitatório e o uso de instrumentos e procedimentos visam conferir eficiência e assegurar planejamento e transparência aos contratos públicos.
De acordo com o enunciado, é CORRETO afirmar que:
A cartilha recomenda suspender as licitações para simplificar o processo licitatório.
O manual enfatiza que a publicidade reduz a eficiência dos contratos.
As orientações priorizam a adjudicação imediata sem estudo prévio necessário adequado.
O material ressalta planejamento padronização transparência e inovação no processo licitatório.