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A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Araçás...
A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Araçás verificou aumento expressivo no consumo de materiais para curativos nas Unidades Básicas de Saúde. Para evitar o desabastecimento, o gestor propôs a contratação imediata do fornecedor habitual, sem estudo da demanda, justificando que a urgência administrativa dispensaria o planejamento prévio. O assistente administrativo informou que a medida compatível com a Lei n.º 14.133/2021 seria:
A
efetuar a contratação direta sempre que houvesse risco de interrupção do fornecimento de uso contínuo
B
contratar o fornecedor que já atendeu ao município no exercício anterior, em razão do histórico de fornecimento
C
realizar o planejamento da contratação, com levantamento da necessidade, estimativa de consumo e instrução adequada do processo administrativo
D
autorizar a aquisição mediante simples despacho da autoridade competente, dispensando estudos técnicos quando se tratar de material de consumo contínuo