Questões de Concurso sobre Das Compras

O Art. 43 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, que regula , normatiza que a licitação será processada e julgada com observância dos alguns procedimentos, entre eles a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do (a) ________, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.

Com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), considere:

I. O estudo técnico preliminar é um item de grande importância para o planejamento da licitação, na medida em que nele fica caracterizado o interesse público a ser alcançado por meio da execução do objeto licitado.

II. O plano de contratações anual, item de formulação obrigatória pelos entes federativos, visa criar uma ligação clara entre a demanda histórica do ente e seu planejamento estratégico, com vistas a auxiliar na elaboração da lei orçamentária.

III. Acompanhando e evolução jurisprudencial e doutrinária, a Lei prevê a necessidade de definir o valor estimado da contratação com base em variadas fontes de pesquisas de preços, sempre combinadas, a fim de melhor representar valor médio dos serviços.

IV. A Lei traz uma espécie de cláusula resolutiva perene, na parte em que versa sobre a duração dos contratos, quando prevê que a Administração pode sempre extinguir a contratação, sem ônus; quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não é mais vantajoso, sendo uma expressa novidade legislativa no que tange às prerrogativas contratuais do Estado.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o artigo 40 da Lei n^o 14.133/2021, a expectativa de consumo a ser considerada no planejamento de compras é

Ainda dentro do contexto da nova lei de licitações, é correto afirmar:

Em meados de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, após regular procedimento licitatório, contratou a sociedade empresária Gama para realizar determinadas obras. De acordo com a regra geral do texto da Lei nº 14.133/2021, o recebimento provisório do objeto do contrato será feito

Segundo dispõe a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne às compras, é correto afirmar:

No regime de contratação semi-integrada, o projeto básico poderá ser alterado, mediante prévia autorização do ente público, desde que demonstrada a superioridade das inovações propostas pela contratada em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, assumindo a contratada a responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do referido projeto.

O procedimento licitatório deve conter algumas especificações. No edital, conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida pela Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará o seguinte:

I.Objeto da licitação, em descrição sucinta e clara.

II.Local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.

III.Sanções para o caso de inadimplemento.

IV.Critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos, seguindo a lei priorizando os objetivos do licitante, seu interesse.

É CORRETO o que se afirma em: