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Questões de Concurso sobre Das Compras
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De acordo com a lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar:
I.Condições de guarda e armazenamento que permitam a deterioração do material.
II.Atendimento aos princípios da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal.
III.Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
II, apenas.
No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, com base na Lei nº 14.133/2021, a administração poderá:
A
excepcionalmente vedar a contratação de marca ou produto, quando, mediante processo administrativo, restar comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.
B
deliberadamente indicar uma ou mais marcas ou modelos, na hipótese de que estes forem os únicos capazes de atender à preferência do contratante.
C
deliberadamente indicar uma ou mais marcas ou modelos, independente de justificativa, em decorrência da necessidade de diversificação do objeto.
D
exclusivamente adotar a contratação de marca ou produto, quando, mediante processo administrativo, restar comprovado que outros produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.
E
excepcionalmente exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, em qualquer fase, independente de previsão no edital da licitação.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, há um tipo de planejamento que devemos considerar o consumo anual, e observar a determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo. Trata-se do planejamento de
A
armazenagem.
B
compras.
C
estoque.
D
qualidade.
E
produto.
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte, exceto:
A
condições de aquisição e pagamento, exclusivamente, distintos às do setor privado.
B
processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
C
determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo.
D
condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
Sabe-se que o processo de licitação observa as fases preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação. Na qualidade de analista fazendário do município de Ibirapuitã, Ana será responsável por elaborar processos licitatórios. Suponha que, no exercício de sua função pública, Ana se depare com a necessidade de elaborar uma licitação para a compra de canetas para o município. Diante da situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
Deverá ser criado, pelos órgãos com competências regulamentares relativas a licitações e contratos, catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo Federal por todos os entes federativos.
B
É desnecessária a elaboração, em qualquer hipótese, de estudo técnico preliminar para descrever a necessidade da contratação.
C
Quando for necessária a elaboração de minuta de contrato, ela deverá ser feita necessariamente após a fase de homologação.
D
Os órgãos da Administração Pública deverão instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a descentralização dos procedimentos de aquisição de bens e serviços.
E
O edital deverá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
Caso o Município de Belo Horizonte deseje realizar a locação de um bem imóvel para o funcionamento de determinado órgão administrativo que realizará atendimento ao público, a fim de melhor atender às necessidades da coletividade, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
A
os ditames da mencionada norma não são aplicáveis para a contratação almejada, considerando que a locação se submete, exclusivamente, às normas de direito privado.
B
a licitação será dispensável nas hipóteses de locação de bem cujas características de instalação e de localização tornem necessária a sua escolha, desde que atendidos os demais requisitos legais.
C
se houver a possibilidade de compra ou de locação do bem pretendido, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
D
ainda que exista mais de um bem que atenda ao interesse da Administração, há necessidade apenas de avaliação prévia, na medida em que a licitação é dispensada para a locação, diante da discricionariedade assegurada para a contratante na respectiva escolha.
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo.
C
Certo
E
Errado
No processo de compras públicas, a finalidade essencial da licitação será sempre o(a)
A
meio para divulgar o processo de abertura do edital.
B
obtenção do seu objeto.
C
sigilo na apresentação de cada proposta.
D
julgamento na compra do bem.
E
procedimento de adjudicação compulsória para os vencedores.
No planejamento de compras, o princípio do parcelamento poderá ser adotado quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
A aplicação desse princípio nas compras públicas deve ser considerada quando
A
o processo de padronização levar a fornecedor exclusivo.
B
a divisão do objeto em lotes for viável.
C
a economia de escala recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
D
o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado.
E
a escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
Considerando os princípios e disposições normativas contidos na Lei Federal n.º 14.133/1993 acerca do planejamento de compras do Poder Público, assinale a alternativa CORRETA:
A
o planejamento de compras deverá observar o processamento por meio do sistema de registro de preços, quando pertinente.
B
o planejamento de compras deverá observar condições de aquisição e pagamento diversos do setor privado.
C
o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo para os períodos de dois ou de dez anos, conforme planeje contratar por meio do sistema de registro de preços ou por contrato administrativo, respectivamente.
D
o planejamento de compras deverá observar o princípio da aglutinação do objeto em lote(s) visando à economia de escala.
E
o planejamento de compras deverá observar o princípio da não padronização e ampliação da competitividade a variados produtores e inovações.
Em licitações, o parcelamento das compras públicas é realizado
A
tendo em vista a economia de escala, que se adquire com a compra de diversos fornecedores.
B
considerando-se a ampliação da competição para evitar a concentração de mercado.
C
com o intuito de se chegar a fornecedor exclusivo que atenda de fato às preferências da Administração.
D
por ser economicamente vantajoso, ainda que possa ser tecnicamente inviável.
E
para dar preferência ao mercado local, independentemente da economicidade.
Ressalvados os casos especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de
A
aquisição direta que assegure o pagamento e o recebimento, no prazo estipulado e nos termos da lei, dos itens e/ou dos serviços adquiridos.
B
licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei; o processo somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
C
contratação público-privada que assegure igualdade de condições a todos os fornecedores de mercadorias e/ou serviços, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento e entrega dos itens adquiridos e/ou dos serviços contratados.
D
financiamento privado de serviços e bens por parte de empresas parceiras do poder público de tal forma que fiquem assegurados o pagamento e o recebimento de itens e serviços com qualificação técnica adequada ao fim a que se destinam.
Assinale a alternativa correta quanto ao que prevê a Lei n. 14.133/2021, sobre planejamento de compras:
A
O parcelamento deve ser realizado ainda que tecnicamente inviável e não vantajoso economicamente.
B
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual.
C
O aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade é obrigatório.
D
O parcelamento será adotado quando a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
Tendo como base a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas legislações brasileiras é defeso estabelecer margens de preferência para a aquisição de bens.
II. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
Está de acordo o que se afirma em
A
As afirmativas I e II estão corretas.
B
As afirmativas I e II estão incorretas.
C
A afirmativa I está incorreta e a II está correta.
D
A afirmativa II está incorreta e a I está correta.
Ainda com base na Nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta.
A
Em todos os contratos administrativos, o contratado e o poder público serão responsáveis solidários pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
B
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo, salvo para os casos de solenidades especiais devidamente justificadas perante os tribunais de contas e o Ministério Público.
C
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos na lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada de, no mínimo, três membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
D
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte deve ser apresentada juntamente com os demais documentos de habilitação no início do certame, sob pena de preclusão administrativa e eliminação do certame.
E
Ao pronunciar a nulidade do certame, a autoridade indicará expressamente os atos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e analisará, com juízo de conveniência e oportunidade, a necessidade da apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.
O prefeito da cidade W estabeleceu regras para incentivar compras públicas sustentáveis com o objetivo de relançar a economia local e deve justificá-las em audiência na Câmara de Vereadores.
Nessa audiência, o prefeito deve argumentar que as compras sustentáveis irão
A
reduzir a competitividade entre empresas locais, aumentando a agilidade das compras.
B
possibilitar a compra local de produtos importados de melhor qualidade.
C
estimular a inovação e o desenvolvimento de fornecedores locais.
D
estimular a diversificação econômica.
E
concentrar o mercado em poucos fornecedores confiáveis.
O processo de padronização do objeto impede o parcelamento das compras.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Creative Group
De acordo com a lei 14.133/21, compra é considerada a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de
A
até 15 (quinze) dias da ordem de fornecimento.
B
até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
C
até 45 (quarenta e cinco) dias da ordem de fornecimento.
D
até 60 (sessenta) dias da ordem de fornecimento.
A Lei nº 14.133/2021 define compra como a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até:
A
30 dias da ordem de fornecimento.
B
45 dias da ordem de fornecimento.
C
60 dias da ordem de fornecimento.
D
75 dias da ordem de fornecimento.
Quando o parcelamento NÃO deve ser adotado no processo de compras, conforme o Art. 40, §3º da Lei nº 14.133/2021?
A
Quando a economia de escala justificar a compra de um único fornecedor, o objeto requerer sistema integrado, ou o processo de padronização indicar fornecedor exclusivo.
B
Sempre que o fornecedor oferecer descontos por volume, independentemente de outros fatores.
C
Quando o processo de compra for urgente, permitindo a compra de qualquer fornecedor disponível.
D
Em todas as situações, pois o parcelamento sempre deve ser adotado para promover a competição.
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