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Questões de Concurso sobre Das Compras
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De acordo com a Lei no 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e, entre outros pontos, atender aos princípios da
A
economicidade, da aferição da qualidade e do equilíbrio orçamentário.
B
conformidade, da quantificação e da periodicidade fiscal.
C
padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal.
D
normalização, da competição do mercado e da transparência fiscal.
E
compatibilidade, da neutralidade e do controle orçamentário.
Assinale a opção que apresenta uma condição necessária para a realização de compras públicas.
A
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual.
B
A indicação de marcas no processo licitatório é proibida.
C
A administração pode aceitar produtos somente com aprovação do INMETRO.
D
As condições de pagamento devem ser semelhantes a todos os partícipes do setor governamental.
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendendo, entre outros aspectos, as justificativas para o parcelamento ou não da contratação, nas hipóteses em que ele for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
Acerca do parcelamento do objeto, à luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
A
o parcelamento deve ser adotado para as compras quando o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido.
B
o parcelamento, tanto para as contratações relacionadas às compras quanto para aquelas atinentes a serviços em geral, deve buscar a ampliação da competição e evitar a concentração de mercado.
C
o parcelamento referente às compras deve ser adotado caso verificada a sua possibilidade, a despeito do aproveitamento das peculiaridades do mercado local, ainda que seja possível a sua verificação.
D
o parcelamento para a contratação de serviços em geral deve considerar o custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, mesmo que não seja promovida a divisão do objeto em itens.
E
o parcelamento referente às compras deve ser aplicado quando o processo de padronização ou escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
No caso de compras de um determinado bem, a administração pública poderá indicar um modelo do bem somente no caso de ele ser o único capaz de atender às necessidades de padronização do contratante.
C
Certo
E
Errado
Douglas deve realizar o planejamento de compras da organização em que trabalha considerando a expectativa de consumo semestral, bem como a aquisição de materiais reciclados e recicláveis.
C
Certo
E
Errado
Camila foi recém-aprovada no concurso público para o cargo de Analista Fazendário do Município de Ibirapuitã/RS. No seu dia a dia, lidará com processos licitatórios para realizar compras. À luz apenas da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
O processamento das compras deverá observar o processamento pelo sistema de registro de preços em qualquer hipótese.
B
O termo de referência para a compra de determinado bem deverá conter a especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização.
C
Será adotado o parcelamento, ainda que o processo de escolha de marca leve a fornecedor único.
D
Não há previsão expressa na Lei nº 14.133/2021 do princípio de padronização do objeto da compra.
E
Não se permite a padronização com base em processo de outro órgão ou entidade de nível federativo igual ou superior ao do órgão adquirente.
Analise as afirmativas sobre a lei nº 14.133/2021.
I. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
II. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o atendimento aos princípios do parcelamento, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
IV. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados.
V. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
O quantitativo de afirmativas verdadeiras corresponde a:
A
duas.
B
três.
C
quatro.
D
cinco.
De acordo com Franco Neto (2023), a democratização das compras públicas é reflexo da democracia do funcionamento administrativo, em que a transparência e a padronização são instrumentos potencializadores da participação do cidadão nas compras públicas, do controle social e institucional.
(Fonte: Franco Neto, Eduardo Grossi. Centralização de compras públicas no Brasil. Thoth, 2023)
Considerando a lei de licitações (Lei nº 14.133, de 2021), assinale a alternativa que melhor representa a padronização nas compras públicas:
A
Planos de contratação anuais.
B
Catálogos eletrônicos de compras.
C
Exigência de amostra.
D
Diálogo competitivo.
E
Dação em pagamento.
De acordo com a legislação pertinente, o planejamento de compras na Administração Pública deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns itens. Diante o exposto assinale a alternativa incorreta:
A
deverá observar as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado
B
o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente
C
as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material
D
deverá observar o atendimento aos princípios: da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal - desprezando a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento
E
deverá observar o atendimento ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho
À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021 - à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) Para fins de habilitação econômico-financeira, pode a Administração Pública exigir dos licitantes a apresentação de quaisquer índices contábeis de avaliação citados na doutrina especializada, mesmo que não usualmente adotados.
( ) A aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos é uma hipótese em que a Lei permite a contratação direta.
( ) Para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais de notória especialização, deverá ser conduzida licitação na modalidade Concurso.
A sequência está correta em:
A
F - V - F.
B
V - F - V.
C
V - V - F.
D
F - F - F.
E
F - F - V.
Acerca do planejamento nas compras estatais, é CORRETO afirmar, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:
A
a responsabilidade civil do agente de contratação é princípio expresso do planejamento de compras.
B
deverá atender, dentre outros, aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho, e do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
C
na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverão ser considerados a economicidade e parâmetros de qualidade, sendo vedada a consideração das peculiaridades do mercado local.
D
o parcelamento não será adotado quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a diversos fornecedores.
E
a especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica são cláusulas obrigatórias no Documento de Formalização de Demanda e não no Termo de Referência.
Segundo o Art. 6º, X, da Lei nº 14.133/2021, compra é a “aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até trinta dias da ordem de fornecimento”. As compras públicas devem, conforme impõe a mesma Lei, ser precedidas de planejamento. Esse planejamento é um processo estratégico que tem por objetivo gerenciar o fluxo de suprimentos de um órgão público, garantindo o preço, prazo e qualidade, evitar crises econômicas e a aquisição de bens e serviços desnecessários, e manter o equilíbrio financeiro entre as compras públicas. Nesse sentido, o planejamento das compras contribui para a transparência e equidade nos contratos públicos. Sobre o funcionamento do planejamento de compras de acordo com a Lei Geral de Licitações e Contratos de 2021, pode-se afirmar corretamente que esse instituto deverá
A
observar as condições de aquisição e pagamento superiores às do setor privado.
B
considerar a expectativa de consumo mensal ou semanal, a depender da necessidade da Administração.
C
atender aos princípios da padronização e do parcelamento sempre, por ser sempre mais vantajoso para o órgão público.
D
atender ao princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
O certificado que possibilite aferir a qualidade e a conformidade de um produto similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital, quando emitido por entidade credenciada, é válido como prova de qualidade daquele produto.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O processo de compras públicas deve observar as condições de aquisição e de pagamento semelhantes às do setor privado, bem como o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, tem como principal objetivo modernizar e simplificar os procedimentos licitatórios.
A nova lei de licitações foi aprovada em um momento no qual se discute a necessidade de otimizar as contratações públicas. Foram aprovados procedimentos e ferramentas com o intuito de facilitar as ações dos servidores responsáveis pela área na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
(Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-firmaentendimento-sobre-prazos-para-utilizacao-da-nova-lei-delicitacoes.htm#).
Um servidor público participa dos processos de contratação de empresas terceirizadas que prestam serviços, seja de segurança, de limpeza ou de manutenção no órgão público no qual trabalha e um instrumento que faz parte da rotina dos contratos é o Termo de Referência.
Para a administração pública, o termo de referência é um:
A
documento que define critérios subjetivos para a seleção de fornecedores.
B
documento que delimita as margens de lucro para os licitantes.
C
anteprojeto com os subsídios necessários para garantir o menor preço.
D
documento necessário para a contratação de bens e serviços.
Acerca das compras públicas, assinale a alternativa CORRETA:
A
Compras de gêneros alimentícios perecíveis não estão sujeitas a licitação;
B
O comprador do SAAE tem autonomia para realizar compras urgentes sem pesquisa de preços;
C
A lei que regulamenta as compras públicas é a de número 14.133/2021;
D
Compras de computadores devem ser feitas diretamente com o fabricante.
A aquisição de bens imóveis pelo Município por dação em pagamento, compra, permuta e desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social dependerá de prévia avaliação e autorização:
A
Executiva.
B
Extraordinária.
C
Especial.
D
Judiciária.
E
Legislativa.
No processo de compras da Administração Pública, o documento no qual se apresenta a real necessidade da aquisição, o problema a ser resolvido e a melhor solução entre as possíveis, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da contratação, chama-se
A
Edital de licitação.
B
Termo de referência.
C
Termo de homologação.
D
Estudo técnico preliminar.
Ano:
2024
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Prova:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES - UFAL - Técnico de Laboratório - Área: Química - 2024
O município de Cidade Verde decidiu utilizar a pré-qualificação permanente para licitações futuras de empresas de tecnologia da informação, a fim de promover a modernização de seus sistemas administrativos. Após a publicação do edital, 15 empresas se inscreveram, mas 8 (oito) não atenderam aos requisitos mínimos para a pré-qualificação, como comprovação de experiência em projetos similares ou certificações técnicas específicas.
Considerando-se a situação hipotética e com base na Lei nº 14.133/2021, em especial sobre a pré-qualificação permanente, assinale a alternativa que registra a melhor conduta a ser adotada pela Administração de Cidade Verde em relação às empresas que não atenderam aos requisitos.
A
A Administração deve excluir as empresas que não atenderam aos requisitos do processo de pré-qualificação permanente, impedindo-as de participar de futuras licitações, até que regularizem sua situação, considerando que a licitação que se seguir deverá ser restrita aos licitantes pré-qualificados.
B
A Administração deve informar as empresas que não atenderam aos requisitos sobre as falhas e permitir que elas apresentem documentos complementares para regularização, dentro de um prazo determinado.
C
A Administração deve admitir todas as empresas que se inscreveram no processo de pré-qualificação permanente, considerando que a seleção final será realizada apenas na fase de licitação, com a análise das propostas.
D
A Administração deve realizar uma nova pré-qualificação permanente, com requisitos mais flexíveis, para que as empresas que não atenderam aos requisitos iniciais tenham a oportunidade de se habilitar.
E
A Administração deve desconsiderar a pré-qualificação permanente e realizar uma licitação tradicional, com a participação de todas as empresas que se inscreveram.
A União editou a Lei nº 14.133/2021, que, regulamentando o disposto no art. 37, XXI da Carta Magna e substituindo a legislação anterior, dispõe acerca das licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o art. 40, V, da Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, bem como o atendimento aos princípios
A
da padronização; do parcelamento; da responsabilidade fiscal.
B
do planejamento; da coordenação e da descentralização.
C
da descentralização, da delegação e do controle.
D
do planejamento; da padronização e da descentralização.
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