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De acordo com a Lei no 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e, entre outros pontos, atender aos princípios da
economicidade, da aferição da qualidade e do equilíbrio orçamentário.
conformidade, da quantificação e da periodicidade fiscal.
padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal.
normalização, da competição do mercado e da transparência fiscal.
compatibilidade, da neutralidade e do controle orçamentário.