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Questões de Concurso sobre Das Compras
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No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
A
Adquirir bens cujos vícios sejam sanáveis.
B
Indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
C
Realizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis.
D
Parcelar o bem quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
E
Solicitar, imotivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.
Para entrega de material escolar adquirido pela Prefeitura através de licitação, qual documento deve obrigatoriamente acompanhar esses bens?
A
Memorial descritivo dos bens.
B
Formal de Homologação.
C
Nota Fiscal.
D
Inventário de materiais usados.
E
Edital e Contrato da Licitação.
À luz das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, avalie o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.
I. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, em alguns casos excepcionais, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado.
II. O contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 passará a ser regido de acordo com as regras nela previstas, a partir da data da sua publicação, revogando imediatamente qualquer disposição contratual com ela desconforme.
III. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão subsidiariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, apenas.
E
nenhuma das afirmativas.
Uma instituição federal está em processo de modernização de seu sistema de informações e necessita adquirir novos servidores de alta capacidade. O setor de TI realizou estudos preliminares e definiu especificações técnicas detalhadas que apenas uma marca específica de servidores atende.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, o setor de compras, para a aquisição destes servidores, deve
A
realizar licitação na modalidade concorrência, permitindo a participação de várias marcas para assegurar a obtenção de propostas competitivas.
B
efetuar uma dispensa de licitação, uma vez que a especificação detalhada restringe a aquisição à marca única, caracterizando fornecedor exclusivo.
C
proceder com a inexigibilidade de licitação devido à especificação técnica que justifica a escolha de uma única marca, evitando a competição.
D
solicitar autorização judicial para adquirir diretamente do fornecedor sem necessidade de licitação, dado o caráter exclusivo da especificação.
E
realizar um pregão eletrônico com indicação de marca no edital para garantir a compatibilidade com o sistema atual da instituição.
Assinale a alternativa correta.
A
O processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados é o credenciamento.
B
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado no meio administrativo.
C
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos se aplica à compra, exceto por encomenda.
D
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é o diálogo competitivo.
E
A chamada pública é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
Independentemente da motivação, é vedado à administração pública impedir a contratação de determinada marca ou determinado produto por meio de um processo licitatório.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Art. 41 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), em licitações que envolvam o fornecimento de bens, o Poder Público poderá, excepcionalmente, e atendidas as exigências legais e do respectivo instrumento convocatório:
I. Indicar uma ou mais marcas ou modelos.
II. Exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no período de vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
III. Solicitar, imotivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
O parcelamento das compras públicas é realizado
A
por ser economicamente vantajoso, ainda que possa ser tecnicamente inviável.
B
com o intuito de atingir valores inferiores a R$ 100.000, para obras e serviços de engenharia.
C
para atingir valores inferiores a R$ 50.000, em se tratando de outros serviços e compras.
D
tendo em vista a economia de escala, que se adquire com a compra de diversos fornecedores.
E
considerando-se a ampliação da participação dos licitantes.
Consoante a Nova Lei de Licitações e Contratos, na aplicação do princípio do parcelamento do objeto nas licitações, é obrigatório considerar
I a responsabilidade técnica.
II o custo, para a administração pública, de vários contratos frente às vantagens da redução de custos com a divisão do objeto em itens.
III o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
IV a viabilidade técnica e a vantagem econômica de tal parcelamento.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, II e III estão certos.
B
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Pergunta com base na Lei Federal nº 14.133/2021
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:
I - Condições de aquisição e pagamento idênticas às do setor privado;
II - Processamento por meio de sistema operacional Windows, quando pertinente;
III - Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo;
IV-Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material;
A
Apenas as alternativas I e II estão INCORRETAS;
B
Apenas as alternativas III e IV estão INCORRETAS;
C
Todas as alternativas estão CORRETAS;
D
Todas as alternativas estão incorretas.
A Lei no 14.133/21 considera como compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até ___________ dias da ordem de fornecimento.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
15
B
30
C
45
D
60
E
90
No processo de compras públicas, o ato emanado do ordenador de despesas que faz uma reserva orçamentária para a realização de uma determinada despesa é chamado de
A
liquidação.
B
empenho.
C
pagamento.
D
lançamento.
E
nota de empenho.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta, no que diz respeito ao objeto de licitação.
A
É obrigatória a adoção do princípio do parcelamento do objeto.
B
Nos casos de necessidade de padronização do objeto, é possível indicar uma ou mais marcas ou modelos de produtos, desde que essa indicação seja formalmente justificada.
C
É vedada a contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço.
D
Os atestados exigidos para avaliação de habilitação técnica durante licitação para contratação de serviços devem exigir a totalidade do escopo descrito no objeto.
E
É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00.
Considere as afirmativas relacionadas a Lei n° 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
(__)A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe vedada a utilização de outros meios.
(__)Somente servidores públicos são parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, F, V.
B
V, F, F.
C
F, F, V.
D
V, V, F.
Considere que Mara, servidora pública recém-nomeada, é responsável pelo setor de compras da Secretaria de Educação do Município ABC.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que
A
Mara deve considerar que o princípio do parcelamento é um dos que deve ser expressamente atendido no planejamento de compras, inclusive quando o processo de padronização levar a fornecedor exclusivo.
B
ao realizar o planejamento de compras, Mara deverá considerar a expectativa do que será consumido em um semestre.
C
é vedado que, na licitação que envolva o fornecimento de bens, haja qualquer indicação de marcas ou modelos, sob pena de prática de crime de improbidade.
D
Mara poderá solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor de bens.
E
na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, Mara é impedida de considerar a divisão do objeto em lotes.
Hélio é servidor público federal estável que exerce a atribuição de agente da contratação. Ele explicou para Gaya, sua filha, que está estudando para concurso público, que a fase preparatória da licitação é caracterizada pelo planejamento, aspecto em que pontuou corretamente, no âmbito da Lei nº. 14.133/2021, que
A
o anteprojeto é documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base para outros instrumentos relevantes.
B
o planejamento das compras a serem realizadas pela Administração deve ser feito a cada seis meses, tomando por base aquelas que foram realizadas nos últimos cinco anos, abordando as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
C
o autor do projeto básico não poderá disputar a licitação, mas é viável que atue no apoio das atividades de planejamento da contratação, a critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.
D
caso a Administração almeje promover a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissional de notória especialização para a realização de planejamento, a licitação será dispensável.
E
a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo deverão elaborar plano mensal de contratações, com o objetivo de racionalizar as avenças a serem formalizadas sob sua competência e garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico.
Quando a licitação envolver o fornecimento de bens, uma das hipóteses em que a Administração Pública poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que isso seja que formalmente justificado é
A
resultante de padronização do objeto, observada a identificação de determinada marca ou de modelos utilizados apenas como referência.
B
decorrente de declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão de nível federativo equivalente ao que tenha adquirido o referido produto.
C
o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, visando sempre que possível a economicidade, desde que observados os parâmetros de qualidade.
D
devido à necessidade de alterar a compatibilidade com plataformas e sistemas informatizados já adotados pelas entidades administrativas.
E
quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor são os únicos capazes de atender às necessidades do contratante.
De acordo com a Lei nº 14.133/21, as compras públicas devem atender alguns princípios. Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO exemplifica um desses princípios.
A
Padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
B
Parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
C
Responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
D
Parcelamento, exceto quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
E
Padronização, obrigatoriamente em conformidade com o catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.
Dadas as afirmativas sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, e os dispostos sobre obras e serviços de engenharia e arquitetura,
I. A indicação de marca para o fornecimento de bens e materiais de engenharia e arquitetura é vedada, sob qualquer circunstância.
II. São modalidades de licitação a empreitada por preço unitário ou global, a contratação integrada e a empreitada integral.
III. Compõe a fase preparatória do processo o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
l e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
No que diz respeito a contratos e compras regidos pela Lei n.º 14.133/2021— Lei de licitações e contratos —, assinale a opção correta.
A
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de compra semestral.
B
Os princípios que devem ser atendidos no processo de compras incluem a padronização.
C
O termo de referência de compras não precisa informar o local de entrega, pois ele será definido após a escolha da empresa ganhadora do certame.
D
Os contratos devem ser impressos, assinados pelas partes e reconhecidos em cartório, sendo vedada sua celebração eletrônica.
E
A duração de um contrato de serviços ou fornecimentos contínuos não pode ultrapassar um exercício financeiro.
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