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Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi...
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi designado para auxiliar a equipe de planejamento de uma contratação destinada à aquisição de um automóvel do tipo picape para atender às atividades administrativas e de transporte de materiais da instituição.
Durante a elaboração dos documentos da contratação, o servidor foi orientado de que o termo de referência, conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, deve conter elementos mínimos necessários para caracterizar adequadamente o objeto e permitir a correta execução contratual.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
O termo de referência é documento facultativo nas contratações realizadas pela Administração Pública.
B
O termo de referência deve conter elementos capazes de definir o objeto, justificar a contratação e estabelecer critérios de execução e fiscalização do contrato.
C
O termo de referência somente pode ser elaborado após a assinatura do contrato administrativo.
D
O termo de referência destina-se exclusivamente à definição do valor estimado da contratação.
E
O termo de referência não possui relação com a futura fiscalização contratual.