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No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela gestão de contratos e aquisições,...
No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica identificou dificuldades recorrentes na realização de compras frequentes de materiais de consumo, como itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da repetitividade das demandas e da necessidade de maior eficiência no planejamento das contratações, foi instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de preços como instrumento auxiliar previsto na legislação. Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos efeitos jurídicos da ata de registro de preços, especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao longo do tempo.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
O registro de preços aplica-se apenas a obras públicas, não sendo admitido para aquisição de bens ou contratação de serviços.
B
O sistema de registro de preços impede a adesão de outros órgãos à ata registrada, salvo previsão normativa específica.
C
O registro de preços obriga a Administração a contratar os itens registrados, ainda que não haja necessidade administrativa posterior.
D
O sistema de registro de preços permite contratações futuras conforme a necessidade administrativa, sem obrigar contratação imediata.
E
O sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação formal, podendo ser adotado diretamente conforme conveniência administrativa.