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No planejamento de futuras contratações relacionadas à...
No planejamento de futuras contratações relacionadas à manutenção de equipamentos utilizados pela Administração Municipal, cogitou-se a utilização do sistema de registro de preços como instrumento de racionalização das aquisições ao longo de determinado período. Considerando as características desse sistema, a conclusão compatível com seu regime jurídico consiste em que:
A
a vinculação contratual imediata quanto aos quantitativos estimados registrados na ata seja produzida.
B
o registro de preços constitui mecanismo destinado a disciplinar futuras contratações, sem gerar obrigação imediata de aquisição dos quantitativos registrados.
C
a formalização da ata substitui a necessidade de celebração dos instrumentos contratuais subsequentes.
D
o sistema de registro de preços destina-se à contratação de bens padronizados, não se mostrando adequado para hipóteses em que a Administração necessite de serviços prestados de forma continuada.