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No Sistema de Registro de Preços, a indicação da...
No Sistema de Registro de Preços, a indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente é exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil, porque:
A
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispensa o controle de fluxo de caixa para compras que sejam apenas para registro em Ata.
B
O princípio da anualidade proíbe a reserva de verba para instrumentos que transponham o ano fiscal, como pode acontecer com uma Ata.
C
A Lei Orçamentária Anual permite que o empenho da despesa ocorra apenas na fase de liquidação.
D
A Ata gera apenas expectativa de contratação, sem criar obrigação de despesa imediata que exija empenho.