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De acordo com a Lei nº 14.133/21, o documento vinculativo e obrigacional, com caracterí...
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De acordo com a Lei nº 14.133/21, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas, é denominado de
A
termo de credenciamento.
B
termo de referência.
C
ata de registro de preços.
D
ata de pregão.
E
edital de pré-qualificação.