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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta, acerca dos contratos admi...
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta, acerca dos contratos administrativos.
A
A Administração Pública pode modificar unilateralmente os contratos administrativos, inclusive alterando suas cláusulas econômico‑financeiras sem a anuência do contratado.
B
O contratado pode suspender unilateralmente a execução do contrato caso discorde de alguma cláusula, sem necessidade de justificativa prévia.
C
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é uma condição indispensável para a eficácia dos contratos administrativos e seus aditamentos.
D
Nos contratos administrativos, o particular contratado pode transferir integralmente suas obrigações para terceiros, sem necessidade de autorização da Administração Pública.
E
Os contratos administrativos podem ser celebrados verbalmente, independentemente de valor, desde que haja urgência na contratação.