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Questões de Concurso sobre Do Portal Nacional De Contratações Públicas (PNCP)
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O Art. 94 da Lei n.º 14.133 descreve que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura. Assinale a alternativa que corresponde aos prazos previstos nos incisos do Art. 94 da referida Lei.
A
I - 15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação; e II - 30 (trinta) dias úteis, no caso de contratação direta.
B
I - 30 (trinta) dias úteis, no caso de licitação; e II - 15 (quinze) dias úteis, no caso de contratação direta.
C
I - 45 (quarenta e cinco) dias úteis, no caso de licitação; e II - 60 (sessenta) dias úteis, no caso de contratação direta.
D
I - 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação; e II - 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.
E
I - 10 (dez) dias úteis, no caso de licitação; e II - 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta.
Nos contratos com a Administração Pública, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é dispensável, e pode ocorrer em até 20 dias úteis, seja para licitações ou para contratações diretas.
C
Certo
E
Errado
Com a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), tornou-se indispensável para a eficácia dos contratos administrativos e seus aditamentos a divulgação no PNCP. Contudo, essa divulgação deve respeitar o prazo estipulado na Lei nº14.133/21. Assinale a alternativa que apresenta o prazo, no caso de licitação, para divulgação dos contratos e aditamentos no PNCP.
A
10 (dez) dias úteis, contados da data de sua assinatura.
B
10 (dez) dias, contados da homologação do resultado da licitação.
C
20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura.
D
20 (vinte) dias úteis, contados da data de sua assinatura.
E
20 (vinte) dias úteis, contados da homologação do resultado da licitação.
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e assinale a alternativa com a sequência correta. O PNCP deverá, entre outras funcionalidades, oferecer:
( ) sistema de registro cadastral dividido por regiões.
( ) painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.
( ) sistema de planejamento e gerenciamento de contratações, excluído o cadastro de atesto de cumprimento de obrigações previsto no § 4º do art. 88 desta Lei.
( ) sistema eletrônico para a realização de sessões públicas.
( ) acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).
( ) sistema de gestão compartilhada com a sociedade de informações referentes à execução do contrato.
A
F – V – F – V – V – V.
B
F – V – V – F – V – F.
C
V – F – V – V – F – F.
D
V – F – F – F – V – V.
No que diz respeito ao tema licitações e inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
A
Entre os regimes de execução do contrato foi incluído o da contratação integrada e semi-integrada, em que o contratado elabora e desenvolve o projeto básico executivo, tendo sido vedados o fornecimento e a prestação de serviço associado.
B
Quanto às modalidades de licitação, não mais são previstas a tomada de preços, convite e leilão.
C
A utilização de meios alternativos de resolução de controvérsias, como a conciliação e a mediação, bem como a arbitragem, passaram a ser expressamente vedados.
D
Existe a previsão da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por lei.
E
A previsão da alocação de riscos tornou-se obrigatória no instrumento convocatório e no contrato.
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