Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Art. 94 da Lei n.º 14.133 descreve que a divulgação no...
1
Q4486150
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Art. 94 da Lei n.º 14.133 descreve que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura. Assinale a alternativa que corresponde aos prazos previstos nos incisos do Art. 94 da referida Lei.
A
I - 15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação; e II - 30 (trinta) dias úteis, no caso de contratação direta.
B
I - 30 (trinta) dias úteis, no caso de licitação; e II - 15 (quinze) dias úteis, no caso de contratação direta.
C
I - 45 (quarenta e cinco) dias úteis, no caso de licitação; e II - 60 (sessenta) dias úteis, no caso de contratação direta.
D
I - 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação; e II - 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.
E
I - 10 (dez) dias úteis, no caso de licitação; e II - 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta.