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À luz da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas:I. O...
À luz da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas:
I. O planejamento das contratações compreende, entre outros instrumentos, o Plano Anual de Contratações e a gestão de riscos, visando à racionalização das aquisições e à melhoria da governança.
II. O agente de contratação é responsável pela condução do certame, podendo ser auxiliado por equipe de apoio e respondendo pelos atos que praticar, nos limites de suas atribuições.
III. A dispensa e a inexigibilidade de licitação constituem hipóteses de contratação direta, embora possuam pressupostos jurídicos distintos.
IV. As fases da licitação, em regra, desenvolvem-se na seguinte sequência: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
V. A gestão e a fiscalização contratual, bem como a aplicação de sanções administrativas, integram a fase de execução contratual e submetem-se aos mecanismos de controle das contratações públicas.
VI. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) possui caráter meramente facultativo, destinando-se exclusivamente à divulgação de editais.
VII. Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da transparência, da segregação de funções, do planejamento e da eficiência informam o regime jurídico das licitações e contratos administrativos.
VIII. A contratação direta por inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição, ao passo que a dispensa decorre de autorização legal para afastamento da licitação, ainda que, em tese, seja possível a competição.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, II, III, V, VI e VIII, apenas.
B
I, II, III, IV, V, VII e VIII, apenas.
C
II, III, IV, VI, VII e VIII, apenas.
D
I, III, IV, V, VI e VII, apenas.