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Considerando as disposições da nova Lei de Licitações e...
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Q4625003
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
Considerando as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que estabelece normas gerais para as contratações públicas e institui instrumentos voltados à transparência, à eficiência e ao controle das aquisições governamentais, especialmente no que se refere ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a afirmativa correta.
A
A gestão do PNCP é realizada por representantes da União, sem participação dos demais entes federativos.
B
A divulgação dos atos no PNCP é facultativa para os entes federativos, sendo obrigatória apenas para a União.
C
O PNCP destina-se à realização de licitações eletrônicas, não contemplando a divulgação de documentos contratuais.
D
O Comitê Gestor do PNCP é composto por oito representantes, distribuídos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
O PNCP conterá informações como contratos e termos aditivos, atas de registro de preços e editais de licitação com seus anexos.