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Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobr...
Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre Os prazos para contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração:
A
O prazo para contratos de eficiência que envolvem economia para a Administração será sempre de até 5 (cinco) anos, independentemente da natureza do contrato.
B
Nos contratos sem investimento, o prazo pode ser de até 10 (dez) anos, desde que haja previsão de geração de receita.
C
Os contratos de eficiência sem geração de receita devem ter prazo máximo de 15 (quinze) anos.
D
Nos contratos de eficiência, o prazo será de até 20 (vinte) anos, mesmo que não haja geração de economia.
E
Não há limite de prazo para contratos que envolvam economia para a Administração, desde que seja comprovada a viabilidade financeira do projeto.