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Concorrência, leilão, concurso, pregão e diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, sendo defeso ao gestor público combiná-las.
C
Certo
E
Errado
Admitindo que o Pregão é uma modalidade de licitação, marque a alternativa correta.
A
É uma modalidade de licitação discricionária para aquisição de bens e serviços comuns.
B
O agente responsável pela condução do certame será designado requisitante.
C
O critério de julgamento poderá ser o de diálogo competitivo.
D
O pregão segue o rito procedimental especial.
E
O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
O processo de licitação é um procedimento formal adotado pela Administração Pública para garantir a contratação de bens e serviços de forma transparente, eficiente e econômica. Esse processo segue princípios e regras que estabelecem modalidades de contratação, critérios de julgamento, hipóteses de dispensa e inexigibilidade, além de prever sanções para descumprimento contratual. Nesse processo, também ocorrem inovações, especialmente referentes a novas modalidades licitatórias, critérios de julgamento, regras para dispensa e inexigibilidade, além do fortalecimento dos princípios da transparência e eficiência na gestão pública. Em relação a esse processo, assinale a alternativa correta.
A
A modalidade de diálogo competitivo permite que a Administração conduza negociações com licitantes qualificados antes da formulação da proposta final, sendo aplicável quando não há definição prévia da melhor solução técnica para atender ao interesse público.
B
As modalidades de licitação permanecem inalteradas ao longo do tempo, incluindo as formas clássicas de concorrência, tomada de preços e convite, sendo vedada a introdução de novas modalidades no ordenamento jurídico.
C
A inexigibilidade de licitação foi totalmente eliminada nos processos administrativos, tornando a concorrência obrigatória para qualquer tipo de contratação realizada pela Administração Pública.
D
O critério de julgamento de menor preço é sempre obrigatório em qualquer licitação pública, independentemente do objeto contratado, garantindo economicidade nas compras governamentais.
E
As sanções aplicáveis no âmbito das licitações e contratos administrativos restringem-se aos agentes públicos, sem possibilidade de penalização das empresas contratadas ou dos licitantes.
Quando é adotada a contratação integrada e ocorre evento superveniente previsto na Matriz de Riscos como de responsabilidade na administração, é plenamente possível a alteração de valores contratuais.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei nº 14.133/21, acerca das regras do edital de licitação, é certo que ele deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Ainda sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
É vedada, em qualquer caso, a adoção de minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.
B
Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
C
Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, com necessidade de registro ou de identificação para acesso.
D
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande ou pequeno vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.
Analise as afirmações abaixo sobre os Estudos Técnicos Preliminares (ETPs), à luz da Lei nº 14.133/2021.
I- A identificação das possíveis soluções técnicas é uma etapa facultativa do ETP, aplicável apenas quando se tratar de bens permanentes.
II- A ausência de ETP, quando obrigatória, pode configurar vício insanável na licitação, ensejando sua nulidade.
III- O ETP pode incorporar elementos obtidos a partir de consulta pública, como forma de ampliar a legitimidade do processo.
IV- A avaliação de soluções que não atendam à necessidade da administração pode ser omitida no ETP, desde que a solução escolhida seja tecnicamente viável.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV apenas.
C
II, III e IV apenas.
D
I apenas.
E
II e III apenas.
Ano:
2025
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, introduziu uma série de inovações significativas para aprimorar os processos de contratação na Administração Pública brasileira. Embora tenha trazido mudanças substanciais, a lei manteve algumas modalidades tradicionais de licitação, realizando adaptações necessárias para adequá-las às novas exigências e demandas do setor público. Avalie se os critérios de julgamento da concorrência na Nova Lei de Licitações e contratos incluem:
I. melhor conteúdo artístico;
II. maior retorno econômico;
III. maior desconto.
Está correto o que se apresenta em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Sobre os tipos de licitação, analise as afirmativas a seguir a assinale a opção correta:
A
A concorrência deve ser a modalidade adotada sempre que o objeto de contratação possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
B
O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços especiais de engenharia.
C
O concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, podendo haver a combinação desta modalidade com o leilão.
D
O diálogo competitivo é a modalidade de licitação utilizada quando a administração pública se encontra impossibilitada de definir com precisão as especificações técnicas do objeto a ser contratado.
E
O leilão é a modalidade de licitação utilizada pela Administração Pública para a aquisição de bens ou serviços, e seleção do vencedor é feita através do menor preço oferecido.
A Administração Pública, em âmbito federal, pretende publicar edital de licitação para a celebração de futuro contrato administrativo, tendo como objeto obras e serviços de engenharia, sendo certo que o contratado será responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. Ademais, o poder público adotará a modalidade de licitação que lhe permita realizar diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a Administração Pública publicará edital de licitação para uma contratação:
A
semi-integrada, adotando-se, como modalidade de licitação, o diálogo competitivo;
B
integrada, adotando-se, como modalidade de licitação, o diálogo competitivo;
C
semi-integrada, adotando-se, como modalidade de licitação, a concorrência;
D
integrada, adotando-se, como modalidade de licitação, a concorrência;
E
por tarefa, adotando-se, como modalidade de licitação, a concorrência.
Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória
A
concurso somente admite julgamento pelo critério melhor técnica ou conteúdo artístico.
B
credenciamento é adotada para convocar interessados em prestar serviços ou fornecer bens, sob condições uniformes e previamente estipuladas pela Administração.
C
pregão admite julgamento pelo critério técnica e preço.
D
leilão não pode ser utilizada para alienação de bens imóveis, sendo cabível nesse caso a modalidade concorrência.
E
concorrência é utilizada tão somente para obras, serviços de engenharia e delegação de serviços públicos.
No processo licitatório, é importante a definição de alguns conceitos para a compreensão dos termos utilizados em um edital. Consideram-se bens e serviços especiais:
A
toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e de engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel
B
aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos de forma convencional em edital, exigida justificativa prévia do contratante
C
aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado
D
atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração
O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na fase preparatória do procedimento licitatório, serão abordadas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendida também a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
C
Certo
E
Errado
No momento da preparação das contratações e nos procedimentos de licitações no âmbito da Embrapa, o anteprojeto, o projeto básico ou o termo de referência podem prever, mediante justificativa, a indicação de marca.
C
Certo
E
Errado
A Lei no 14.133/2021 estabelece, dentre os critérios de julgamento passíveis de serem estabelecidos para os procedimentos de licitação, que
A
os critérios de maior lance ou maior desconto são obrigatórios nas licitações realizadas sob a modalidade de concorrência.
B
o critério de técnica e preço considera a economicidade mitigada, ou seja, o menor dispêndio pela Administração Pública, pois privilegia sempre a melhor solução técnica.
C
o critério do maior desconto só pode ser aplicado às licitações para aquisição de bens, não se destinando às contratações de prestação de serviços.
D
o critério de técnica e preço pode ser empregado nas contratações de serviços contínuos, independentemente da natureza, mediante justificativa de interesse público.
E
o critério de maior lance tem lugar nos procedimentos de licitação realizados sob a modalidade de leilão, esta que é aplicável às alienações de imóveis de propriedade dos entes públicos.
A administração municipal decidiu realizar licitação visando a celebração de contrato de prestação de serviços e realização de obras de manutenção e de aprimoramento da infraestrutura de saneamento básico, com o intuito de gerar economia à municipalidade, remunerando o particular com base em percentual sobre a economia decorrente da redução das perdas de água (contrato de eficiência). Houve a previsão de realização de benfeitorias permanentes, exclusivamente às expensas do particular contratante, que serão revertidas ao patrimônio da municipalidade ao término do contrato.
Considerando a situação hipotética, de acordo com a previsão da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, é correto afirmar:
A
o prazo contratual máximo é de 10 (dez) anos, tendo em vista a previsão de investimento.
B
há vedação com relação à realização de obras e benfeitorias nos contratos de eficiência.
C
o prazo contratual máximo é de 30 (trinta) anos, tendo em vista a previsão de investimento.
D
nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato, a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração do contratado.
E
o critério de julgamento na licitação para celebração de contratos de eficiência será por técnica e preço ou por maior retorno econômico.
O diligenciamento de compras no contexto licitatório envolve a verificação e o acompanhamento dos procedimentos relacionados à execução de uma compra pública. Sobre o diligenciamento de compras, assinale a alternativa correta.
A
O diligenciamento de compras visa a realizar verificações como a conferência das especificações dos produtos ou serviços adquiridos, prazos de entrega e conformidade com as condições contratuais, sendo fundamental para o cumprimento da legalidade e eficiência do processo.
B
O diligenciamento de compras envolve a negociação de preços com fornecedores, sendo uma atividade que pode ser realizada durante todo o processo licitatório para reduzir os custos.
C
O diligenciamento de compras deve ocorrer exclusivamente após a assinatura do contrato, para garantir que as condições acordadas entre as partes sejam cumpridas durante a execução do contrato.
D
O diligenciamento de compras é um procedimento realizado somente em compras realizadas por meio de pregão, sendo desnecessário em outras modalidades de licitação.
É correto afirmar que o parcelamento de compras, nos termos da Lei nº 14.133/21, não será adotado quando:
A
o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado, mas não houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido.
B
a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
C
o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor comum.
D
tratar-se de produto com valor acima de R$ 80.000,00.
Quando uma licitação envolve situações em que o produto demandado pela administração necessite de processo de produção específico pelo fornecedor, prevê‑se que:
A
Há a opção de solicitar um fornecedor estrangeiro que atenda à administração em detrimento dos fornecedores nacionais, uma vez que a experiência superior é comprovada.
B
Há a possibilidade de a mesma administração providenciar um “modelo ou protótipo do objeto” com objetivo de que os licitantes tenham um referencial físico das características do produto.
C
Não há a alternativa de se lançar mão dos critérios de desempate usualmente adotados nas licitações de bens ordinários ou usuais. O fornecedor será definido por meio de critério de economicidade e tempo.
D
Existe a limitação da concorrência por aplicação exclusiva às áreas técnicas relativas à prestação de serviços públicos essenciais, dispensando‑se a necessidade da comprovação de qualificação técnica.
A equipe de compras de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde está realizando uma pesquisa de preços para aquisição de equipamentos médicos especializados. Considere as afirmativas a seguir relacionadas à pesquisa de preços nas contratações públicas, de acordo com a legislação e normativos vigentes. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral pode ser realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros: painel de preços, aquisições e contratações similares de outros entes públicos, pesquisa em mídia especializada e pesquisa com fornecedores.
(__)Para fins de cálculo do preço estimado, o resultado da pesquisa de preços deve ser, obrigatoriamente, a média aritmética dos valores obtidos nos diversos parâmetros, sendo vedada a utilização da mediana ou do menor dos valores obtidos.
(__)Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, deverá ser observado como prazo de validade máximo das propostas 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de envio à administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − V − F.
B
F − V − V.
C
V − F − V.
D
F − F − V.
E
V − F − F.
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