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É a modalidade de licitação para alienação de bens legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance:
A
Diálogo competitivo.
B
Tomada de preços.
C
Leilão.
D
Concurso.
A modalidade de licitação em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, que o órgão não consiga satisfazer sua necessidade e sem adaptações disponíveis no mercado, ou haja impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão, é conhecida como:
A
pregão
B
concorrência
C
tomada de preços
D
diálogo competitivo
Determinado município pretende contratar uma empresa para realizar obras de pavimentação em vias públicas. Decidiu-se pela adoção do critério de julgamento por maior desconto, justificado pelo fato de que resultaria em economia para os cofres públicos, segundo o entendimento da administração pública. Indicou-se a possibilidade de dispensa de licitação, para contratar de forma direta uma empresa local, uma vez que o valor previsto para as obras seria de R$ 750.000,00, estando dentro dos parâmetros permitidos para tal modalidade, no caso de obras e serviços de engenharia. Considerando as normas legais para licitação, assinale a afirmativa correta.
A
O critério de maior desconto não pode ser utilizado no caso-problema, sendo exclusivo para a aquisição de bens ou serviços padronizados e não aplicável a obras públicas.
B
O critério de maior desconto pode ser utilizado para a contratação de obras públicas, desde que o orçamento de referência seja definido de forma prévia e a licitação seja conduzida de forma competitiva. A dispensa de licitação indicada não pode ser aplicada, pois o valor está acima do parâmetro legal para a hipótese.
C
A dispensa de licitação apenas é possível para obras e serviços de engenharia em caso de emergência, não se aplicando ao caso e, inexistindo limite de valor para os casos de urgência. O critério de maior desconto não tem previsão legal para obras de manutenção de vias, que não podem ser classificadas como “projetos de engenharia para edificação”, hipótese prevista na lei para a aplicação de tal critério licitatório.
D
A dispensa de licitação é possível, uma vez que o valor previsto para a obra é inferior ao valor previsto na lei, qual seja, R$ 1.000.000,00. Entretanto, deve-se atentar para o fato de que o limite legal deve incluir quaisquer acréscimos eventuais ao contrato e outras obras de mesma natureza que tenham sido ou venham a ser feitas dentro do mesmo exercício financeiro por iniciativa e necessidade daquele município.
Qual é a modalidade licitatória utilizada para contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica?
A
Pregão.
B
Concorrência.
C
Leilão.
D
Diálogo competitivo.
Considere que o assessor administrativo está revisando um edital de licitação que prevê o julgamento das propostas. O julgamento é uma etapa crítica que determina qual proponente será contratado, e deve ser realizado de acordo com critérios claros e objetivos. De acordo com a legislação aplicável, a respeito dos critérios de julgamento que podem ser utilizados, assinale a afirmativa correta.
A
O julgamento deve ser feito de forma aleatória, a fim de garantir a imparcialidade entre os proponentes.
B
Apenas o critério de melhor técnica pode ser utilizado, pois é o único que garante a qualidade dos serviços prestados.
C
O edital pode prever diferentes critérios de julgamento, como menor preço, melhor técnica ou técnica e preço, desde que claramente especificados.
D
O julgamento das propostas deve ser feito exclusivamente pelo critério de menor preço, independentemente da qualidade dos bens ou serviços oferecidos.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório deve considerar uma série de aspectos técnicos mercadológicos e de gestão. Entre os elementos que devem compor essa fase preparatória, assinale a alternativa que NÃO está prevista na legislação:
A
À avaliação e emissão do laudo final de celebração do contrato, garantindo o cumprimento dos prazos e disposições.
B
A descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracteriza o interesse público envolvido.
C
A definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.
D
A definição das condições de execução e pagamento, incluindo garantias e condições de recolhimento.
E
A análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.
Quanto às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise os itens abaixo e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso:
( ) O leilão é a modalidade de licitação que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
( ) O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
( ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
A
V, V, V
B
F, F, F
C
F, F, V
D
F, V, V
E
V, V, F
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
A
A empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
B
A empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
C
A contratação por tarefa é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré‑operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
D
A licitação nacional é aquela processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
E
O fornecimento e a prestação de serviço associado é o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza‑se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
Considere que a Prefeitura Municipal de Venâncio Aires precise efetuar a alienação de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance. De acordo com a Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação prevista para esses casos é chamada de:
A
Leilão.
B
Negociação.
C
Pregão.
D
Tomada de preços.
E
Venda direta.
De acordo com os arts. 45 e 46 da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. As licitações de obras e serviços de engenharia devem observar, entre outros aspectos, a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, a proteção do patrimônio histórico e a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
II. São admitidos, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, três regimes no total: empreitada por preço unitário, empreitada integral e contratação integrada.
III. É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 18 da mesma Lei.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
No planejamento de uma licitação para a contratação de serviços de limpeza e conservação, deve o analista responsável elaborar o estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal nº 14.133/2021, que revoga as normas anteriores sobre licitações e contratos administrativos, trouxe diversas inovações no regime jurídico das contratações públicas. Uma dessas inovações foi a introdução de uma nova modalidade de licitação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa nova modalidade:
A
Leilão.
B
Pregão.
C
Concurso.
D
Diálogo competitivo.
E
Concorrência.
Suponha‑se que, na fase preparatória de uma licitação para contratar uma empresa de vigilância patrimonial, o setor demandante tenha elaborado apenas um termo de referência simplificado, contendo o objeto e o valor estimado. Assim, alegou‑se que, por se tratar de um serviço comum, o estudo técnico preliminar (ETP) seria um formalismo desnecessário. Nesse caso, é correto afirmar que a dispensa do ETP é regular, pois a sua elaboração é obrigatória apenas para a contratação de obras e serviços de engenharia.
C
Certo
E
Errado
A modalidade de licitação denominada "convite" permanece válida na Lei nº 14.133/2021, desde que respeitado o limite de valor atualizado.
C
Certo
E
Errado
Com base na legislação e normas infralegais vigentes, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da formalização de procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o mínimo a ser exigido é, EXCETO:
A
A devida caracterização das fontes de preços consultadas.
B
A série de preços coletados e método matemático aplicado para a definição do valor estimado.
C
A completa identificação do servidor ou funcionário público responsável pela cotação e da pessoa física responsável pelo fornecimento dos preços.
D
A justificativa para a metodologia empregada, em especial para a desconsideração de valores inexequíveis, inconsistentes e excessivamente elevados, se aplicável.
O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação criada pela Lei nº 14.133/2021, na qual a Administração Pública dialoga com licitantes previamente selecionados, com base em critérios objetivos, para desenvolver uma ou mais soluções que atendam às suas necessidades. Ao final dessa etapa, os licitantes devem apresentar suas propostas finais. Sobre o diálogo competitivo, analise as afirmações abaixo:
I.A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
II.Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em lei ordinária, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos ou o número máximo indicado na lei regulamentadora.
III.A divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada.
IV.A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.
V.O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Na modalidade diálogo competitivo, conforme disposto na referida legislação, serão observadas, dentre outras, as disposições previstas em:
A
I, II, III, IV e V.
B
I, III, IV e V apenas.
C
II e III apenas.
D
I, II, III e V apenas.
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.
I Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras.
II Pré-qualificação é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto de licitação.
III Leilão é uma modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
IV Pregão é uma modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens III e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, apresenta diversas inovações importantes. A respeito dos aspectos gerais da referida lei, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a fase preparatória é uma fase opcional no processo de licitação, ou seja, sua omissão não invalida o procedimento licitatório.
II. A Lei nº 14.133/2021 permite que a Administração Pública utilize a modalidade de licitação denominada “diálogo competitivo” em situações restritas, indicadas na legislação.
III. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico-financeira.
IV. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança do proponente, na forma da lei.
V. A nova lei permite que a modalidade “pregão” seja utilizada para qualquer contratação de bens e serviços, sendo vedada sua utilização para obras e quaisquer serviços de engenharia.
A
Apenas II e IV.
B
Apenas IV e V.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II e III.
E
Apenas II e V.
Suponha que a Administração de determinado município pretenda contratar solução de tecnologia da informação para modernização de determinados serviços que serão disponibilizados à população. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, o Estudo Técnico Preliminar (ETP)
A
deve ser apresentado pelos licitantes na fase de habilitação, independentemente da modalidade e do tipo de licitação, e estar aderente aos requisitos contidos no projeto básico e termo de referência disponibilizados com o edital.
B
constitui documento obrigatório, dado o objeto da contratação, devendo ser apresentado como requisito para a assinatura do contrato, observadas as diretrizes fixadas no termo de referência.
C
integra a fase preparatória da licitação, devendo evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
D
insere-se na etapa de planejamento da futura contratação e somente é obrigatório se for adotada a modalidade diálogo competitivo, a fim de balizar o oferecimento das soluções a serem apresentadas pelos licitantes.
E
não será exigido em caso de dispensa ou inexigibilidade de procedimento licitatório, podendo ser substituído por planilha dos custos individualizados, acompanhada da comprovação da compatibilidade com preços de mercado.
Caio e Lucas, sócios da sociedade empresária Alfa, passaram a analisar os contornos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em especial no que se refere às modalidades de licitação. Isso porque eles pretendem se preparar para potenciais editais que podem ser publicados, em breve, pelo Município do Rio de Janeiro, visando à celebração de contratos administrativos. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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