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A modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, conforme disciplina a Lei nº 14.133/2021, é adequada para situações específicas em que a Administração:
A
deseja fomentar a competição em pregões eletrônicos voltados à aquisição de bens padronizados e largamente disponíveis no mercado.
B
precisa identificar, com a participação dos licitantes, a solução técnica mais adequada para satisfazer suas necessidades, especialmente quando não é possível definir com precisão as especificações técnicas do objeto.
C
pretende licitar obras e serviços comuns de engenharia, cuja definição do objeto já se encontra totalmente especificada nos projetos básicos e executivos.
D
pode limitar o número de licitantes com base em critérios subjetivos, ainda que não previstos no edital, desde que isso torne o diálogo mais eficiente.
Quando o objeto da licitação é fornecido por mercados fluidos, os interessados serão credenciados, hipótese na qual é admitida a dispensa de licitação.
C
Certo
E
Errado
Da decisão do pregoeiro que inabilitou a empresa caberá recurso administrativo, devendo, porém, a licitante manifestar a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, sendo que o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos instrumentos e figuras presentes na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas a seguir:
I – O agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente para acompanhar e verificar a execução contratual, assegurando que as obrigações assumidas pela contratada estejam sendo cumpridas conforme as cláusulas pactuadas.
II – O diálogo competitivo é medida preliminar adotada pela Administração Pública na fase preparatória do procedimento licitatório, por meio do qual o Poder Público promove diálogos com interessados com o intuito de obter subsídios necessários para a elaboração do seu edital.
III – O credenciamento é processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
IV – O estudo técnico preliminar é documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
V – O termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, entre outras informações, a definição do objeto, a descrição da solução como um todo e os requisitos da contratação.
VI – A matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F – F – V – V – V – V
B
F – V – V – V – V – F
C
V – F – V – V – F – V
D
V – F – V – F – F – V
Respeitadas as devidas regras dispostas no arranjo Jurídico atual, a modalidade convite pode ser utilizada a critério da comissão de contratação da unidade administrativa interessada.
C
Certo
E
Errado
Determinado agente de contratação, ao se preparar para um certame licitatório que ocorrerá nos próximos meses de 2025, começa a estudar sobre os critérios de julgamento contidos na Lei nº 14.133/2021. Assim, ele se depara com as seguintes afirmações acerca da matéria e que precisa verificar a sua validade; analise-as.
I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado para a celebração de contrato de eficiência e de contratos de engenharia, considerará a maior economia para a administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
III. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Durante a organização de uma licitação na modalidade pregão eletrônico, o pregoeiro identificou que a equipe responsável pela instrução processual havia disponibilizado apenas a minuta do edital e a estimativa de preços. Considerando a necessidade de conformidade legal e o papel estratégico da fase preparatória para assegurar a eficiência e a regularidade da contratação, o pregoeiro solicitou a complementação do processo com documentos obrigatórios. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação deve conter, entre outros elementos essenciais:
A
Plano de aplicação dos recursos dos licitantes.
B
Contrato previamente assinado com o vencedor.
C
Termo de adjudicação provisória.
D
Estudos técnicos preliminares e termo de referência ou projeto básico.
Em um processo licitatório para contratação de serviço de auditoria financeira e tributária, a instituição poderá utilizar a modalidade de pregão eletrônico, dado o caráter predominantemente intelectual e a natureza técnica da contratação.
C
Certo
E
Errado
O anteprojeto compreende uma peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, enquanto o estudo técnico preliminar evidencia o problema a ser resolvido e a sua melhor solução.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe inovações importantes na estruturação das fases do processo licitatório, reforçando a necessidade de planejamento prévio. Conforme preleciona Marçal Justen Filho, a fase preparatória deve garantir a racionalidade e a eficiência da contratação pública. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
A fase preparatória deve conter termo de referência ou projeto básico, assegurando que a contratação atenda ao interesse público com clareza e técnica.
B
A fase preparatória pode ser dispensada quando o objeto do contrato for de valor inferior a R$100 mil.
C
Apenas obras públicas demandam elaboração de projeto básico como fase inicial.
D
A fase preparatória exige apenas a indicação genérica do objeto a ser contratado.
E
O projeto básico só será obrigatório após a fase de julgamento e habilitação.
Assinale a alternativa correta a respeito do projeto básico em obras e serviços de engenharia.
A
O projeto básico é elaborado após a licitação e serve apenas para nortear o início da execução contratual.
B
O projeto básico deve conter os elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço e permitir a definição do custo da contratação.
C
O projeto básico pode ser substituído pelo anteprojeto nos casos de contratação semi-integrada.
D
A apresentação de projeto básico é facultativa quando a obra for licitada pelo critério de menor preço.
E
O projeto básico tem por objetivo definir os termos de pagamento e reajuste contratual, sendo elaborado por profissional externo à Administração.
Conforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar:
I. O processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
II. As condições de aquisição e pagamento diferentes do setor privado.
III. As condições de guarda e armazenamento que permitam a deterioração do material.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas no item III.
D
Em nenhum dos itens.
E
Em todos os itens.
O processo licitatório, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 17), segue uma sequência de fases. Na modalidade Pregão, essa ordem é específica, incluindo a inversão de fases. Sobre as fases do Pregão, analise as afirmativas a seguir.
I.A fase de julgamento das propostas (lances) ocorre antes da fase de habilitação (análise de documentos) do licitante vencedor.
II.A fase preparatória (planejamento) é a primeira fase do processo, onde se define o objeto, elabora-se o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência.
III.A fase de habilitação no Pregão analisa os documentos de todos os licitantes que apresentaram proposta, antes da etapa de lances, para garantir a isonomia.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
A
II e III apenas.
B
I e III apenas.
C
I e II apenas.
D
I, II e III.
Um órgão da Administração Pública decidiu contratar uma empresa especializada para realizar obras de infraestrutura. Durante a condução do processo licitatório, um servidor questionou a ordem adotada nas etapas, afirmando que a análise dos documentos de habilitação deveria ter ocorrido antes do julgamento das propostas, como era comum em legislações anteriores. Considerando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta a ordem correta e atual das fases do processo licitatório:
A
Fase preparatória − Habilitação − Julgamento − Apresentação de propostas − Divulgação do edital − Homologação − Recursal.
B
Fase preparatória − Divulgação do edital − Apresentação de propostas e lances − Julgamento − Habilitação − Fase recursal − Homologação.
C
Divulgação do edital − Habilitação − Julgamento − Homologação − Recursal − Apresentação de propostas − Fase preparatória.
D
Divulgação do edital − Apresentação de propostas − Fase preparatória − Julgamento − Habilitação − Recursal − Homologação.
Qual a alternativa apresenta modalidades de licitação de acordo com Lei Federal nº 14.133/2021:
A
concorrência, convite, diálogo competitivo;
B
pregão, concurso, tomada de preços;
C
leilão, convite, pregão;
D
concorrência, diálogo competitivo, concurso.
O Diretor do Departamento de Contabilidade de determinada Prefeitura pretende padronizar os computadores utilizados pelos servidores. Para tanto, ele deseja adquirir 50 notebooks comuns, de especificações usuais mercado, e que podem ser fornecidos por uma ampla gama de concorrentes. O valor estimado do contrato é de R$ 200.000,00. No caso em apreço, é correto afirmar que, para tal aquisição, deverá ser efetuada licitação na modalidade:
A
Leilão.
B
Diálogo Competitivo.
C
Pregão.
D
Convite.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece cinco modalidades principais de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Cada uma delas possui finalidades específicas, requisitos próprios e situações em que são mais adequadas. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta quanto às características das modalidades de licitação:
A
O concurso é a modalidade indicada para aquisição de bens e serviços comuns, em que o julgamento é feito com base no menor preço.
B
O pregão admite a contratação de obras de engenharia complexas, desde que precedido de audiência pública.
C
A concorrência é a modalidade adequada para contratações de grande vulto, sem restrições quanto à complexidade do objeto, sendo exigido edital com ampla publicidade.
D
A modalidade leilão é utilizada exclusivamente para a compra de bens móveis pela Administração Pública, com o critério de julgamento pelo maior preço.
E
O diálogo competitivo é aplicado exclusivamente para contratações com valores inferiores a R$ 50 mil, sendo restrito a órgãos de pequeno porte.
A regularidade de um processo licitatório conduzido por um município para contratar serviços de limpeza pública é questionada por um advogado durante uma ação judicial. A análise envolve a conformidade com a Lei nº 14.133/2021, sendo a fase de julgamento das propostas um aspecto técnico essencial que define os critérios para seleção da melhor oferta. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (Termos):
1-Julgamento por Melhor Técnica
2-Julgamento por Menor Preço
3-Julgamento por Técnica e Preço
Coluna B (Descrições):
(__)Critério que combina a avaliação técnica e o preço da proposta, atribuindo pontuações a ambos, conforme definido no edital.
(__)Modalidade que prioriza a proposta com o menor custo, desde que atenda aos requisitos mínimos do edital.
(__)Método que avalia exclusivamente a qualidade técnica da proposta, independentemente do preço oferecido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
1 − 2 − 1.
B
1 − 3 − 2.
C
2 − 3 − 1.
D
3 − 2 − 1.
E
3 − 1 − 2.
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido, a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Na elaboração do ETP, alguns documentos são exigidos e outros dispensáveis.
É considerado um documento exigido na elaboração do ETP:
A
justificativas para o parcelamento ou não da contratação
B
demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade
C
descrição dos possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras
D
levantamento de preços de mercado
A Lei de Licitações prevê a modalidade de contrato de eficiência, cujo objeto é a prestação de serviços que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens. O critério de julgamento da licitação dessa espécie é:
A
menor preço
B
maior desconto
C
melhor técnica e preço
D
maior retorno econômico
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