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Ao analisar a necessidade de contratar uma solução inovadora para a gestão digital dos seus processos, para a qual o Conselho não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas, caberá ao analista de licitações indicar o uso da modalidade “diálogo competitivo”, por ser uma via legal para aquisições que envolvam alta complexidade técnica ou inovação.
C
Certo
E
Errado
O Município do Rio de Janeiro pretende realizar as seguintes contratações:
I. alienação de bens imóveis legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
II. credenciamento para a prestação de serviço de reboque de automóveis, de todos os interessados que preencham os requisitos objetivos para tanto;
III. aquisição de grande quantidade de bens comuns, considerados materiais de consumo, tais como produtos de limpeza, papel higiênico, bem como materiais de papelaria e escritório, destinados ao adequado funcionamento de suas repartições, mediante sistema de registro de preços.
Considerando as modalidades de licitação e as hipóteses de contratações direta, previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta a adequada correspondência a cada uma das situações descritas, segundo a ordem apresentada.
A
I. Concorrência – II. Licitação dispensável – III. Leilão.
B
I. Leilão – II. Inexigibilidade de licitação – III. Pregão.
C
I. Licitação dispensável – II. Pregão – III. Concurso.
D
I. Pregão – II. Concorrência – III. Inexigibilidade de licitação.
E
I. Inexigibilidade de licitação – II. Concurso – III. Licitação dispensável.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul pretende contratar uma empresa especializada em prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada e ronda motorizada para um determinado campus. Diante disso, a comissão de contratação está preparando a licitação, cogitando estabelecer que será adotado o menor preço como critério de julgamento das propostas, tendo em vista o interesse da Administração Pública. Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que
A
para essa contratação, além de escolher o critério de julgamento das propostas, a comissão de contratação pode criar uma modalidade de licitação, diante da especificidade do serviço.
B
eventual decisão da comissão de contratação pelo menor preço como o único critério de julgamento das propostas dispensará o licitante de atender a parâmetros mínimos de qualidade.
C
em razão do tipo do serviço e do critério de julgamento, o processo de licitação poderá ser reduzido às fases de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, de julgamento e de homologação.
D
embora a comissão de contratação esteja planejando o procedimento licitatório, a contratação poderá ocorrer de forma direta, pois a essencialidade do serviço justifica a inexigibilidade da licitação.
E
o pregão deverá ser adotado como modalidade de licitação, em razão da natureza do objeto da pretendida aquisição, admitindo-se a adoção do menor preço como critério de julgamento.
Uma Câmara Municipal irá contratar um profissional para ministrar um curso sobre Licitações e Contratos Administrativos para os analistas legislativos recém-admitidos.
Com base na Lei no 14.133/2021, para essa contratação, esse órgão do Poder Legislativo municipal decidiu pelo(a)
A
dispensa de licitação, pois a contratação envolve valores inferiores ao limite máximo de licitações dispensáveis, ou seja, R$ 100.000.
B
pregão, pois há a impossibilidade de as especificações técnicas do curso serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
C
inexigibilidade de licitação, pois o profissional possui notória especialização.
D
diálogo competitivo, pois haverá prêmio a ser concedido aos servidores com melhores desempenhos.
E
concorrência, pois se trata de um serviço comum a ser disponibilizado.
Ano:
2025
A modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), destinada à aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, que pode ser realizada de forma eletrônica, com Julgamento pelo menor preço é a(o)
A
concorrência.
B
convite.
C
pregão.
D
tomada de preços.
E
leilão.
De acordo com o Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando a Administração Pública considerar a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá:
A
considerar os custos e os benefícios de cada opção, apresentando uma indicação da alternativa que se mostra mais vantajosa para a Administração.
B
analisar apenas os custos diretos de cada opção, como o valor da compra e o valor do aluguel mensal.
C
priorizar a opção de compra, por representar um investimento patrimonial de longo prazo para a Administração.
D
adotar como padrão a opção de locação, por oferecer maior flexibilidade e menor imobilização de recursos públicos.
E
apresentar uma análise comparativa dos preços praticados no mercado para ambas as opções, sem a necessidade de avaliar os benefícios específicos para a Administração.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
A
Subordinam-se ao regime da Lei nº 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantias relacionadas a esses contratos.
B
É vedada a segregação de funções na aplicação da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de conduta que conflita com os princípios da igualdade, da impessoalidade e da moralidade.
C
O diálogo competitivo é modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras, na qual a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com base em critérios objetivos, a fim de desenvolver uma ou mais alternativas que atendam às suas necessidades. Após o encerramento dos diálogos, os licitantes devem apresentar a proposta final.
D
Não se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021 as contratações de tecnologia da informação e de comunicação, sujeitas a normas previstas em legislação própria.
E
Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá ser o conteúdo artístico, tipo de avaliação própria da modalidade concurso.
No que diz respeito aos critérios de julgamento e às normas da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
III. O julgamento por técnica e preço considerará a menor pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
Quando a lei n.º 14133/2021, que dispõe acerca de Licitações e Contratos Administrativos, menciona, em seu art. 30, sobre a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, bem como as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor, está se falando da seguinte modalidades de licitação:
A
Diálogo competitivo.
B
Leilão.
C
Concurso.
D
Concorrência.
E
Pregão.
Qual das seguintes atividades marca o início da fase interna do processo licitatório?
A
A publicação do edital de licitação no Diário Oficial.
B
Elaboração do ETP para identificar a necessidade da contratação e seus requisitos.
C
A sessão pública de abertura das propostas dos licitantes.
D
A análise e julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes.
E
A assinatura do contrato administrativo com o licitante vencedor.
Um município pretende adquirir equipamentos de informática para uso nas secretarias municipais e contratar empresa especializada para realizar a manutenção dos bens. Para tanto, o gestor público deve observar os procedimentos legais previstos na legislação vigente. Considerando os princípios constitucionais e a legislação infraconstitucional aplicável, assinale a alternativa correta:
A
A Administração Pública, em regra, poderá efetuar a compra dos equipamentos e contratar os serviços diretamente, desde que haja dotação orçamentária e autorização do prefeito
B
A realização da compra e da contratação dos serviços exige, como regra geral, a prévia realização de procedimento licitatório, salvo nos casos legalmente previstos de dispensa ou inexigibilidade
C
A licitação é facultativa para contratos de pequeno valor e desde que os fornecedores sejam sediados no território municipal
D
A Administração poderá dispensar o processo licitatório se comprovar que a empresa contratada já prestou serviços anteriormente com qualidade satisfatória ao município.
Quando a licitação na modalidade Leilão for conduzida por leiloeiro oficial, uma das formas que a Administração poderá usar para selecionar esse profissional é a licitação na modalidade Pregão.
C
Certo
E
Errado
Entre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, encontram-se o(a) __________, que se destina à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, menor preço, técnica e preço e maior retorno econômico. Há também o __________, que é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
pregão – concurso
B
pregão – leilão
C
concorrência – concurso
D
concorrência – leilão
E
concorrência – pregão
A Nova Lei de Licitações entrou em vigor revogando diversas normas que versavam sobre o tema, de modo que é CORRETO afirmar que:
A
em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, desde que seja garantida a elaboração de projetos.
B
de acordo com a Nova Lei de Licitações, o procedimento será conduzido por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou pertencentes aos cargos em comissão, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar apenas as atividades necessárias ao bom andamento do certame, excluindo-se a homologação.
C
repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.
D
no processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados sempre de forma combinada: I- composição de custos globais menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); II- contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 2 (dois) anos anteriores à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; III- utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso; IV- pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 12 (doze) meses de antecedência da data de divulgação do edital.
E
no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela Administração.
O Plano de Contratações Anuais, instituído pela Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo racionalizar as contratações dos órgãos e das entidades e garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias, sendo facultada a sua divulgação em site eletrônico oficial.
C
Certo
E
Errado
Estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Nova Lei de Licitações, a modalidade pregão aplica‑se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
C
Certo
E
Errado
A ferramenta eletrônica de pesquisa de preços, presente no portal de compras do governo federal, além de informar o maior e o menor preço, também permite que os usuários calculem a média, a mediana, o desvio padrão e o coeficiente de variação do preço de um item pesquisado.
C
Certo
E
Errado
Para o planejamento e execução de uma licitação, é fundamental que o órgão público elabore documentos que detalhem suas necessidades de forma clara e objetiva, permitindo a correta execução do contrato. Qual documento é essencial para a elaboração de um processo licitatório?
A
Plano Plurianual.
B
Portaria de Nomeação.
C
Relatório de Execução Orçamentária.
D
Decreto de Execução.
E
Termo de Referência.
Em licitações públicas, o critério de julgamento utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência diz respeito
A
ao maior desconto.
B
à melhor técnica ou conteúdo artístico.
C
ao maior retorno econômico.
D
à técnica e preço.
E
ao menor preço.
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