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Questões de Concurso sobre Da Fase Preparatória
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Certo órgão da Administração Pública verificou a necessidade de promover uma contratação em que haverá transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.
Considerando que a licitação é viável, diante da existência de mais de um fornecedor, as autoridades competentes, para analisar as peculiaridades acerca da necessidade de realizar licitação em relação à situação descrita, em consonância com o disposto na Lei nº 14.133/2021, concluíram corretamente que é
A
necessária a realização de licitação na modalidade leilão.
B
possível dispensar a realização de licitação.
C
impositivo o reconhecimento da inexigibilidade de licitação.
D
admitida a licitação na modalidade convite.
E
cabível a contratação direta em qualquer de suas modalidades.
Para atender a uma demanda de certo órgão da Administração Pública Federal, Belmiro, no exercício de suas atribuições, teve que verificar as normas constantes da Lei nº 14.133/2021 em relação às peculiaridades atinentes à contratação de serviços em geral, que não envolvem, portanto, serviços de engenharia, bem como as peculiaridades concernentes à elaboração dos respectivos editais e contratos.
Nesse contexto, Belmiro observou corretamente que,
A
na licitação de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital deverá definir o local de realização dos serviços, admitida a exigência de deslocamento de técnico ao local da repartição ou a exigência de que o contratado tenha unidade de prestação de serviços em distância compatível com as necessidades da Administração.
B
na contratação de serviço terceirizado, durante a vigência do contrato, poderá o contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.
C
na contratação de serviços em geral, a Administração é vedada de contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, ainda que essa contratação não implique perda de economia de escala, que o objeto da contratação possa ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado e que a múltipla execução seja conveniente para atender à Administração.
D
na contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração é proibida de solicitar que o contratado apresente a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato, de modo que não pode impor multa caso não sejam apresentadas tais informações.
E
na aplicação do princípio do parcelamento em relação às contratações de serviços em geral, a Administração deverá levar em conta o custo para si de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens, não sedo imposto, contudo, à contratante o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
O Município de Canindé de São Francisco empenhou dotação orçamentária de R$ 20 milhões para o patrocínio de evento com apresentações artísticas destinado a fomentar o turismo na região, especialmente nos cânions de Xingó.
Nessa situação hipotética, a escolha do destinatário do patrocínio:
A
deve ser precedida de licitação pela modalidade concurso;
B
deve ser precedida de licitação pela modalidade concorrência;
C
deve ser precedida de licitação pela modalidade leilão;
D
deve ser precedida de licitação pela modalidade pregão;
E
não caracteriza contratação administrativa sujeita à licitação.
As modalidades de licitação são procedimentos definidos por lei que visam garantir isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e promoção do interesse público. Uma dessas modalidades é o(a):
A
Concurso para aquisição de bens padronizados de pronto fornecimento.
B
Pregão para contratação de obras complexas com alto grau de especialização.
C
Leilão para venda de bens inservíveis ou apreendidos pela Administração.
D
Tomada de preços para projetos com especificações indefinidas e voláteis.
As modalidades de licitações que se aplicam para o procedimento de registro de preços estabelecidos na Lei 14.133/2021 são:
A
concurso e leilão
B
concorrência e pregão
C
credenciamento e registro cadastral
D
manifestação de interesse e pré-qualificação
Determinada Administração Pública está conduzindo um processo licitatório para a contratação de uma empresa que construíra uma obra de infraestrutura, que beneficiará a população de um estado inteiro. Dentre os vários requisitos do processo estão: descrição da solução como um todo, considerando todo o ciclo de vida do objeto; critérios de medição e de pagamento; forma e critério de seleção do fornecedor. Esses requisitos são alguns dos parâmetros e elementos descritivos obrigatórios do
A
termo de referência.
B
estudo técnico preliminar.
C
anteprojeto.
D
licitante.
E
projeto executivo.
A respeito da fase preparatória das contratações públicas, no que diz respeito à instrução do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a assertiva CORRETA:
A
O Estudo Técnico Preliminar – ETP integra a primeira etapa do planejamento de uma contratação, caracterizando o interesse público envolvido e sua melhor solução, sendo base para elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou projeto básico.
B
A realização de pesquisa de preços para estimativa de valor e o levantamento de mercado são elementos obrigatórios do Estudo Técnico Preliminar.
C
Nas licitações, não é possível atribuir sigilo ao orçamento estimado, uma vez que os princípios da publicidade e da transparência se aplicam às contratações públicas, exigindo, portanto, que tais informações sejam públicas e acessíveis pela sociedade.
D
Em razão da regra da anualidade para realização do reajustamento de preços nos contratos administrativos, não é obrigatória a previsão de índice de correção para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, quando a duração deste for inferior a 12 meses de vigência.
E
Tendo em vista o princípio da governança nas contratações públicas, a implantação de programa de integridade, pelo licitante vencedor, deve ser observada nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de quaisquer valores.
O pregoeiro deverá inabilitar a empresa licitante por insuficiência de índices econômico‑financeiros e retornar à fase de preços do pregão, realizando nova rodada de lances com as demais empresas licitantes.
C
Certo
E
Errado
No contexto das compras no serviço público, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece regras para garantir a eficiência e a transparência nos processos de aquisição de bens e serviços pela administração pública. Qual é uma das principais regras para a realização de compras no serviço público, conforme a nova lei?
A
A Administração Pública pode realizar compras sem realizar nenhum processo licitatório, desde que o valor da aquisição seja inferior a R$ 50.000,00, independentemente da natureza do bem ou serviço.
B
A nova lei permite que o processo de compra no serviço público seja inteiramente realizado de maneira não pública, com o intuito de proteger informações estratégicas da administração.
C
A Lei nº 14.133/2021 permite que todas as compras sejam realizadas diretamente por meio de contratação de empresas com vínculo pré-estabelecido com a Administração Pública, sem a necessidade de processos licitatórios.
D
As compras públicas devem ser realizadas obrigatoriamente por meio de licitação, salvo nas hipóteses previstas em lei para dispensa ou inexigibilidade, como em emergências ou de necessidade de contratação de fornecedor exclusivo.
Nos termos do art. 25, da Lei Nº 14.133/2021, marque a opção INCORRETA:
“O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.”
A
Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
B
Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados nos termos desta Lei terão prioridade de tramitação nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e deverão ser orientados pelos princípios da celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiência.
C
Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
D
Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, poderão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, com necessidade de registro e de identificação para acesso dos interessados.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, já o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética:
A Secretaria Municipal de Administração necessita adquirir diversos computadores, tendo em vista a precariedade das máquinas existentes no setor. Pelos orçamentos realizados pelo setor, a aquisição custará em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e, portanto, há necessidade de realização de procedimento licitatório.
Nesse sentido, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, a modalidade de licitação adequada para a aquisição das referidas máquinas é:
(FONTE: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações, art. 6º)
A
Leilão.
B
Concorrência.
C
Pregão.
D
Concurso.
Acerca da modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo, assinale a alternativa correta.
A
Serve à contratação de obras, serviços e compras, por meio do qual a Administração efetua diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios subjetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
B
Possibilita o desencadeamento de processo dialético, mediante a interação com os agentes de mercado, ampliando-se a assimetria de informações que pesa em desfavor da Administração.
C
É conduzido por comissão de contratação, composta de ao menos dois servidores efetivos integrantes dos quadros da Administração, possibilitando-se a contratação de especialistas para o fim de assessoramento técnico à comissão.
D
Possibilita a determinação de fases sucessivas, ampliando-se gradativamente as soluções e propostas a serem discutidas em cada momento.
E
Restringe-se a situações peculiares, em que a Administração vise a contratar objeto caracterizado por inovação tecnológica ou técnica, quando impossível satisfazer a necessidade mediante a adaptação de soluções existentes, tal como a imprecisão das especificações técnicas.
A administração pública dispõe de diferentes modalidades de licitação, cada uma adequada ao objeto e à complexidade da contratação. No caso do pregão, previsto na Lei no 14.133/2021, sua aplicação e procedimentos possuem características específicas.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
Tem por objetivo a contratação de bens e serviços de natureza complexa, com julgamento por melhor técnica.
B
Admite disputa por propostas sucessivas e permite negociação direta com o proponente mais bem classificado.
C
Destina-se à alienação de bens móveis que não atendam mais ao interesse público.
D
É aplicável quando há apenas um fornecedor viável no mercado para atender à demanda pública.
E
Permite o encerramento do processo antes da fase de propostas, desde que haja justificativa administrativa.
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são modalidades de licitação, EXCETO:
A
pregão.
B
concorrência.
C
concurso.
D
tomada de preços.
E
diálogo competitivo.
A Lei n.º 14.133/2021 determina que concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá se dar da forma presente em quantos dos seguintes itens, por exemplo? I. Maior desconto; II. Maior retorno econômico: III. Técnica e preço.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Todos os 3.
A prefeitura de uma pequena cidade precisa contratar uma empresa para a elaboração do projeto arquitetônico de um novo teatro municipal. O projeto, que deve ser inovador e sustentável, exige conhecimentos técnicos especializados e envolve soluções que não estão previamente definidas pela administração. Além disso, a prefeitura deseja ter a oportunidade de discutir e negociar as melhores abordagens com os possíveis licitantes antes de selecionar a proposta final.
Considerando as modalidades de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021, qual seria a modalidade mais adequada para a prefeitura realizar esta contratação?
A
Concurso, por ser a modalidade ideal para a seleção de trabalhos técnicos e artísticos.
B
Pregão, por ser a modalidade padrão para contratação de serviços.
C
Concorrência, por ser a modalidade indicada para a contratação de obras e serviços de engenharia.
D
Diálogo competitivo, por ser a modalidade que permite à administração discutir e negociar soluções complexas com os licitantes.
E
Inexigibilidade de licitação, por se tratar de um projeto singular que exige notória especialização dos contratados.
A Lei nº 14.133/21 trouxe importantes mudanças para o cenário das licitações públicas no Brasil, buscando modernizar os procedimentos e garantir a economicidade, a eficiência e a transparência nas contratações realizadas pela Administração Pública.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa incorreta:
A
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
B
O agente público responsável pela licitação poderá, durante o processo, promover diálogos com licitantes previamente cadastrados em sistema eletrônico, com o intuito de esclarecer dúvidas e aprimorar as especificações técnicas do objeto.
C
A licitação será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público, nos termos da Lei nº 12.527/2011, apenas os atos de adjudicação do objeto e de homologação do procedimento.
D
A fase preparatória da licitação será iniciada com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.
Sobre a fase preparatória das licitações, nos termos da lei nº 14.133/21, dispõe-se que a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de ________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A
3 dias úteis.
B
8 dias úteis.
C
15 dias úteis.
D
30 dias úteis.
Além da concorrência, o pregão poderá ser utilizado nesse tipo de contratação, cujo critério de julgamento também pode ser o de maior desconto.
C
Certo
E
Errado
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