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A Lei nº 14.133/21 trouxe importantes mudanças para o...
A Lei nº 14.133/21 trouxe importantes mudanças para o cenário das licitações públicas no Brasil, buscando modernizar os procedimentos e garantir a economicidade, a eficiência e a transparência nas contratações realizadas pela Administração Pública.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa incorreta:
A
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
B
O agente público responsável pela licitação poderá, durante o processo, promover diálogos com licitantes previamente cadastrados em sistema eletrônico, com o intuito de esclarecer dúvidas e aprimorar as especificações técnicas do objeto.
C
A licitação será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público, nos termos da Lei nº 12.527/2011, apenas os atos de adjudicação do objeto e de homologação do procedimento.
D
A fase preparatória da licitação será iniciada com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.