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A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece algumas regras para o processo licitatório. Sobre a regra do processo licitatório, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
B
Os atos deverão ser digitais, devendo constar em todos eles a assinatura dos responsáveis e de pelo menos dois agentes da Administração.
C
Todos os documentos pertinentes ao processo licitatório deverão obedecer às Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) de forma atualizada, sob pena de afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
D
O desatendimento de exigências formais, ainda que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
A fase do processo de licitação em que ocorre desclassificações de propostas que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração, é a:
A
de julgamento.
B
recursal.
C
de homologação.
D
de apresentação de propostas e lances.
O credenciamento pela Administração Pública de vários interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, executem o objeto quando convocados, não havendo competição entre os credenciados, é uma das hipóteses de
A
dispensa de licitação.
B
diálogo competitivo.
C
concurso.
D
inexigibilidade de licitação.
E
concorrência.
Modalidade de licitação inaugurada pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e que tem por intuito selecionar pretendentes aptos a desenvolver uma solução sob medida para demandas específicas da Administração Pública:
A
Registro Prévio.
B
Diálogo Competitivo.
C
Regime Diferenciado de Contratação.
D
Credenciamento.
E
Convite.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação previstas no artigo 28.
A
Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Convite
B
Pregão, Sorteio, Concurso, Leilão, Diálogo Competitivo
C
Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Diálogo Competitivo
D
Sorteio, Concorrência, Concurso, Leilão, Convite
E
Sorteio, Concorrência, Pregão, Leilão, Diálogo Competitivo
Segundo a Lei no 14.133/2021, quando, em uma contratação, um órgão ou entidade pública constatar a impossibilidade de sua necessidade ser satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, deverá ser realizado(a)
A
pregão.
B
leilão.
C
diálogo competitivo.
D
registro de preços.
Segundo a Lei 14.133/2021, a modalidade de licitação concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A qualificação exigida dos participantes
B
A indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes
C
As diretrizes e formas de apresentação do trabalho
D
As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor
São modalidades de licitação: o pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Assim sobre o pregão, assinale a alternativa correta:
A
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
B
O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
C
A concorrência e o pregão não seguem o rito procedimental comum.
D
Pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
A Lei nº 14.133 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. No que tange o conceito de contratação semi-integrada, a lei a define como
A
a contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
B
o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
C
o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo.
D
o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo.
E
o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
Ano:
2023
Banca:
URI Santo Ângelo
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital, corresponde corretamente ao item da alternativa:
A
Leilão
B
Pregão
C
Concurso
D
Sorteio
O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios, à exceção de um. Assinale-o.
A
melhor técnica ou conteúdo artístico
B
técnica e preço
C
maior lance, no caso de concorrência
D
maior retorno econômico
O Art. 33 da Lei n.º 14.133/21 estabelece que o julgamento das propostas será realizado de acordo com alguns critérios. Assinale a alternativa que contém todos os critérios de julgamento citados nos incisos deste referido artigo e Lei.
A
Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance, no caso de leilão e maior retorno econômico.
B
Menor preço, menor tempo, melhor técnica e maior retorno econômico.
C
Maior preço, melhor desempenho, projeto mais rápido, maior idoneidade financeira e maior retorno econômico.
D
Menor preço, melhor desempenho, projeto mais rápido, maior idoneidade financeira e maior retorno econômico.
E
Menor preço, menor desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance, no caso de leilão e maior retorno econômico.
A nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação a antiga Lei 8.666/93. Com relação a nova Lei, marque a alternativa correta:
A
O julgamento das propostas de um processo licitatório será realizado de acordo com o critério de menor preço, não havendo outras opções de julgamento.
B
Para uma obra ou serviço de engenharia a ser contratada, o regime de execução mais seguro e que gasta menos recursos da fiscalização da contratante é o regime de empreitada por preço unitário.
C
Dissídio coletivo dos trabalhadores de um contrato de uma obra é um exemplo que cabe em um pedido de manutenção do equilíbrio financeiro por parte da contratada, o qual a contratante é obrigada a pagar.
D
Considera-se Serviço de Engenharia todo serviço que tem por objeto ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
E
As modalidades de licitação previstas são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Nas licitações públicas, um dos possíveis critérios de julgamento das propostas é denominado
A
melhor técnica e preço.
B
menor desconto.
C
menor lance.
D
maior retorno econômico.
E
melhor preço.
Tendo em vista que o processo de licitação é composto por diversas fases, cada uma com suas características e finalidades específicas, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
II. O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
III. Nas contratações integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado não deverão ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos.
IV. O valor previamente estimado da contratação poderá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Segundo a Lei 14.133/21, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
melhor currículo do candidato
B
melhor técnica ou conteúdo artístico
C
maior retorno econômico
D
maior desconto
No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis, nos termos da legislação, em termos de compensação financeira, as propostas cujos valores forem inferiores a qual percentual exato do valor orçado pela Administração?
A
50% (cinquenta por cento).
B
55% (cinquenta e cinco por cento).
C
65% (sessenta e cinco por cento).
D
75% (setenta e cinco por cento).
E
80% (oitenta por cento).
Um assistente administrativo de um órgão público precisa realizar a aquisição de materiais de escritório para suprir as necessidades de diversas unidades. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que trata das novas normas para licitações e contratos administrativos, qual é a modalidade de licitação adequada para essa situação?
A
Concorrência.
B
Tomada de Preços.
C
Convite.
D
Pregão.
E
Leilão.
Ao definir as modalidades de licitação, a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que se utiliza
A
a concorrência, para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
B
o concurso, para escolha de trabalho técnico, científico e artístico, sendo restrita aos candidatos que estejam vinculados a universidades ou escolas técnicas federais.
C
o leilão, para aquisição de bens e serviços comuns a quem oferecer o maior lance.
D
o pregão, para aquisição de bens imóveis ou de bens móveis, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
E
a licitação internacional, para as hipóteses em que haja cotação de preços em moeda estrangeira, devendo ser processada no exterior, na sede da representação brasileira, para ser executada em território nacional.
Quando começa o processo da Fase Externa da Licitação?
A
Elaboração do contrato entre as partes;
B
Homologação da licitação;
C
Abertura do processo licitatório;
D
Publicação do edital da licitação;
E
Nenhuma das alternativas acima está correta.
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