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A Lei no 14.133/21 considera como compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até ___________ dias da ordem de fornecimento.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
15
B
30
C
45
D
60
E
90
Considerando o que estabelece a Lei Federal 14.133 de 2021, analise os tópicos abaixo e escolha a alternativa CORRETA:
I. Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la;
II. O edital incluirá obrigatoriamente a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental e realização da desapropriação autorizada pelo poder público;
III. O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;
IV. Nos contratos com prazo superior a 2 anos, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento, estimado com base no IGP-M;
V. No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros, sendo o primeiro deles a composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia.
A
Apenas os tópicos II e III estão corretos.
B
Apenas os tópicos I, III e V estão corretos.
C
Apenas os tópicos I, IV e V estão corretos.
D
Apenas o tópico I está correto.
E
Apenas o tópico III está correto.
Em relação à legislação federal sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
A
O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados particulares e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
B
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
C
O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
D
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido.
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada:
A
Concurso
B
Pregão
C
Diálogo competitivo
D
Convite
Sobre o procedimento licitatório e seu regramento pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
B
A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
C
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
D
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital poderá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor.
E
Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
Ao adquirir um produto na modalidade licitatória pregão, são admitidos como critérios de julgamento
A
menor preço ou maior retorno econômico.
B
técnica e preço ou maior lance.
C
melhor técnica ou conteúdo artístico ou maior lance.
D
técnica e preço ou maior retorno econômico.
E
menor preço ou maior desconto.
Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
II. O leilão, dentre outras peculiaridades, não exigirá registro cadastral prévio e não terá fase de habilitação.
III. É dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
Está correto o que afirma em
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
Uma das modalidades de licitação é a diálogo competitivo, sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A
A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
B
A Administração deverá, ao declarar que o diálogo foi concluído, juntar aos autos do processo licitatório os registros e as gravações da fase de diálogo, iniciar a fase competitiva com a divulgação de edital contendo a especificação da solução que atenda às suas necessidades e os critérios objetivos a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa e abrir prazo, não inferior a 30 (trinta) dias úteis, para todos os licitantes pré-selecionados na forma do inciso II deste parágrafo apresentarem suas propostas, que deverão conter os elementos necessários para a realização do projeto.
C
O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 2 (dois) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
D
A Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.
De acordo com os termos da Lei 14133 de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que descreve a concorrência:
A
modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
B
modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
C
modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
D
modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
A nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação a antiga Lei 8.666/93. Com relação a nova Lei, marque a alternativa correta.
A
Os serviços comuns de engenharia, obras e serviços especiais de engenharia podem ser contratados pela modalidade de pregão.
B
Os serviços comuns de engenharia, obras e serviços especiais de engenharia podem ser contratados pela modalidade de concorrência.
C
No caso de obras de engenharia, o autor do anteprojeto ou do projeto básico pode disputar a licitação, porém o autor do projeto executivo não poderá disputar a licitação.
D
Empresa, isolada ou consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo poderão disputar a licitação.
E
Os obras e serviços especiais de engenharia podem ser contratados com as regras tanto de pregão quanto de concorrência.
Pergunta com base na Lei nº 14.133/2021
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros;
B
O valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço máximo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado;
C
A indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes;
D
O sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se excepcionalmente for realizado sob a forma presencial por comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização;
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que pode ser utilizada quando o objeto possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
A
Pregão
B
Concorrência
C
Concurso
D
Sorteio
E
Diálogo competitivo
A Nova Lei de Licitações inaugurou uma modalidade de licitação a ser utilizada quando a Administração Pública necessita contratar serviços, compras ou obras que envolvem soluções inovadoras ou complexas e que ainda não existem no mercado. Trata-se do:
A
Diálogo Competitivo.
B
Compromisso Recíproco.
C
Ajuste Mútuo.
D
Ajuste Administrativo.
E
Termo de Ajustamento.
Ano:
2023
Banca:
URI Santo Ângelo
Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, por meio do qual a Administração Pública viabiliza a verificação, entre os interessados habilitados, de quem oferece melhores condições para a realização de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações. Marque a alternativa que corresponde corretamente aos tipos de licitações.
A
Menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance ou oferta.
B
Menor preço, técnica e preço ou maior lance ou oferta.
C
Menor preço e melhor técnica.
D
Somente menor preço.
Segundo legislação aplicável e vigente, os termos de referência para contratação de bens e serviços devem conter, entre outros parâmetros e elementos descritivos:
I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
II. Critérios de medição e de pagamento.
III. Forma e critérios de seleção do fornecedor.
IV. Adequação orçamentária.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
III e IV, apenas.
Ano:
2023
Analise o trecho a seguir retirado da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21): “A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações”.
O trecho acima se refere:
A
ao processo licitatório.
B
à fase preparatória.
C
aos princípios.
D
às definições.
E
aos agentes públicos.
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pode-se dizer que
A
os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, não serão subordinados à referida Lei.
B
projeto completo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
C
a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pela execução do projeto e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata a lei de licitação.
D
no processo de licitação, não poderá ser estabelecida margem de contribuição para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
E
a modalidade de Leilão observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
A respeito da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na aplicação desta lei, serão observados, entre outros, os princípios da legalidade, da pessoalidade e da eficiência.
( ) São modalidades de licitação, entre outros, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
( ) A habilitação é a última fase do processo de licitação.
( ) O processo de licitação inicia-se com a fase preparatória.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - F - V
B
F - F - V - F
C
F - V - F - V
D
V - F - V - F
A Lei Federal 14.133, de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Nesse sentido, os profissionais da construção civil devem estar atentos, pois as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas à:
I. Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas, bem como a mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental;
II. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais;
III. Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística, bem como a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas;
IV. Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
V. Obrigação de utilizar mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
A partir da análise dos tópicos acima, escolha a alternativa CORRETA:
A
apenas os tópicos I, III, IV e V estão corretos.
B
apenas os tópicos II, IV e V estão corretos.
C
apenas os tópicos I, II, III e IV estão corretos.
D
apenas os tópicos I e V estão corretos.
E
apenas os tópicos III e V estão corretos.
A modalidade licitatória pode ser descrita como o rito, procedimento ou a forma em que pode ser realizada uma licitação, tendo cada modalidade licitatória suas características e estrutura próprias, fixadas expressamente pela Nova Lei de Licitações. Nesse sentido, com base nas definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Concurso é modalidade de licitação obrigatória para a recrutamento e seleção de candidatos para ingresso em cargos efetivos da Administração Pública.
B
Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
C
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
D
Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
E
Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, o de menor preço ou de técnica e preço.
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