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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul pretende...

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul pretende contratar uma empresa especializada em prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada e ronda motorizada para um determinado campus. Diante disso, a comissão de contratação está preparando a licitação, cogitando estabelecer que será adotado o menor preço como critério de julgamento das propostas, tendo em vista o interesse da Administração Pública. Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que


A

para essa contratação, além de escolher o critério de julgamento das propostas, a comissão de contratação pode criar uma modalidade de licitação, diante da especificidade do serviço.


B

eventual decisão da comissão de contratação pelo menor preço como o único critério de julgamento das propostas dispensará o licitante de atender a parâmetros mínimos de qualidade.


C

em razão do tipo do serviço e do critério de julgamento, o processo de licitação poderá ser reduzido às fases de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, de julgamento e de homologação.


D

embora a comissão de contratação esteja planejando o procedimento licitatório, a contratação poderá ocorrer de forma direta, pois a essencialidade do serviço justifica a inexigibilidade da licitação.


E

o pregão deverá ser adotado como modalidade de licitação, em razão da natureza do objeto da pretendida aquisição, admitindo-se a adoção do menor preço como critério de julgamento.