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Para o planejamento e execução de uma licitação, é fundamental que o órgão público elabore documentos que detalhem suas necessidades de forma clara e objetiva, permitindo a correta execução do contrato. Qual documento é essencial para a elaboração de um processo licitatório?
Plano Plurianual.
Portaria de Nomeação.
Relatório de Execução Orçamentária.
Decreto de Execução.
Termo de Referência.