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O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido, a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Na elaboração do ETP, alguns documentos são exigidos e outros dispensáveis.
É considerado um documento exigido na elaboração do ETP:
justificativas para o parcelamento ou não da contratação
demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade
descrição dos possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras
levantamento de preços de mercado