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Assinale a alternativa correta a respeito do projeto básico...
Para responder às questões 27 a 30, considere a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Assinale a alternativa correta a respeito do projeto básico em obras e serviços de engenharia.
A
O projeto básico é elaborado após a licitação e serve apenas para nortear o início da execução contratual.
B
O projeto básico deve conter os elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço e permitir a definição do custo da contratação.
C
O projeto básico pode ser substituído pelo anteprojeto nos casos de contratação semi-integrada.
D
A apresentação de projeto básico é facultativa quando a obra for licitada pelo critério de menor preço.
E
O projeto básico tem por objetivo definir os termos de pagamento e reajuste contratual, sendo elaborado por profissional externo à Administração.