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Analise as afirmações abaixo sobre os Estudos Técnicos Preliminares (ETPs), à luz da Le...
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Q3870028
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmações abaixo sobre os Estudos Técnicos Preliminares (ETPs), à luz da Lei nº 14.133/2021.
I- A identificação das possíveis soluções técnicas é uma etapa facultativa do ETP, aplicável apenas quando se tratar de bens permanentes.
II- A ausência de ETP, quando obrigatória, pode configurar vício insanável na licitação, ensejando sua nulidade.
III- O ETP pode incorporar elementos obtidos a partir de consulta pública, como forma de ampliar a legitimidade do processo.
IV- A avaliação de soluções que não atendam à necessidade da administração pode ser omitida no ETP, desde que a solução escolhida seja tecnicamente viável.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV apenas.
C
II, III e IV apenas.
D
I apenas.
E
II e III apenas.