Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em um órgão público estadual, foi iniciado um procedimento administrativo para a contra...
Em um órgão público estadual, foi iniciado um procedimento administrativo para a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de materiais de expediente. O assistente administrativo que atua no setor de licitações foi encarregado de organizar os documentos iniciais do processo. Ao analisar o procedimento, ele identificou a elaboração de documentos como justificativa da contratação, levantamento da necessidade do órgão, pesquisa de preços de mercado, definição das especificações do objeto e preparação da minuta do edital que disciplinará o certame. Durante a análise, o servidor precisou identificar corretamente a fase do processo licitatório em que essas atividades são realizadas, conforme a estrutura procedimental estabelecida na legislação vigente. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a fase do processo licitatório correspondente às atividades descritas.
A
Fase de habilitação, destinada à verificação da documentação relativa à qualificação jurídica, regularidade fiscal, capacidade técnica e situação econômico-financeira dos licitantes participantes.
B
Fase de julgamento, momento procedimental em que a Administração Pública analisa as propostas apresentadas pelos licitantes, aplicando os critérios previamente estabelecidos para identificar a proposta mais vantajosa.
C
Fase preparatória, etapa destinada ao planejamento da contratação pública, na qual se definem as necessidades administrativas, se realizam estudos técnicos, estimativas de valor e se elaboram os documentos que irão fundamentar e orientar a licitação.
D
Fase recursal, caracterizada pela possibilidade de impugnação ou contestação dos atos administrativos praticados durante o procedimento licitatório pelos interessados.